Projeto prevê ações para reforçar segurança e tecnologia no campo brasileiro
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 467/25, que institui um programa nacional de proteção ao agronegócio e às comunidades rurais. O objetivo é fortalecer a segurança no campo e coibir crimes como furto de gado e invasões de propriedades.
A proposta, do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), foi aprovada por recomendação do relator na comissão, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).
Conforme a proposta, o programa será executado no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) por meio de diversas ações estratégicas. Entre elas:
O programa também prevê o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias voltadas à segurança rural, oferecendo apoio técnico e financiamento para a implementação de sistemas de vigilância, incluindo o uso de drones, câmeras e cercas inteligentes em propriedades rurais.
Para o financiamento, o texto estabelece que serão utilizados recursos do Orçamento da União aplicados no Susp, parcerias público-privadas e linhas de crédito específicas para pequenos e médios produtores destinadas à compra de equipamentos de segurança.
Mudanças na legislação
Além da criação do programa, o PL 467/25 propõe alterações em duas leis federais:
Vulnerabilidade
O relator, Rodolfo Nogueira, destacou a importância do agronegócio para o Brasil, representando 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele citou, por outro lado, a vulnerabilidade do campo, com propriedades isoladas, em áreas muitas vezes pouco povoadas, o que propicia a ação criminosa.
“Neste contexto, a presunção da efetiva necessidade para aquisição de armas de fogo pelos produtores rurais, conforme previsto no projeto, é medida de absoluta justiça e coerência com a realidade fática do campo”, defendeu o relator.
Ainda segundo Nogueira, proteger o setor estratégico é uma “questão de soberania nacional e de segurança alimentar”.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Portal da Câmara dos Deputados
Publicado em 07/10/2025 às 10:38h.
