“Isso muda completamente o papel da assessoria jurídica”
As exigências sanitárias da União Europeia estão transformando o compliance em um fator econômico central do agronegócio brasileiro. O cumprimento das normas sanitárias deixou de ser apenas um requisito técnico e passou a integrar o núcleo dos contratos internacionais, determinando sua validade e moldando o papel do jurídico das empresas do setor.
O compliance sanitário passou a influenciar diretamente o custo do crédito, o seguro de exportação e a reputação das companhias no mercado global. Essa nova dinâmica faz com que os departamentos jurídicos atuem de forma preventiva na estruturação dos contratos, assegurando rastreabilidade, segurança e responsabilidade compartilhada entre os elos da cadeia produtiva.
Com a intensificação das auditorias e certificações, há risco de exclusão produtiva, já que pequenos e médios produtores podem enfrentar dificuldades para arcar com os custos de adequação. Para evitar esse cenário, é necessária a criação de políticas públicas e instrumentos de crédito que tornem o compliance um vetor de inclusão, e não uma barreira de entrada.
A crescente interdependência entre padrões sanitários e comércio internacional exige um novo enfoque no Direito do Agronegócio, mais orientado à análise econômica e à regulação de riscos. As regras sanitárias passaram a definir preços, contratos e acesso a mercados, tornando cada vez mais estreita a fronteira entre o jurídico e o econômico no setor.
“Isso muda completamente o papel da assessoria jurídica e da governança das empresas do agro: o advogado não atua só na solução de conflitos, mas na estruturação preventiva dos contratos, garantindo rastreabilidade, padrões de segurança e responsabilidade compartilhada ao longo da cadeia”, afirma André Aidar, sócio e head de Direito do Agronegócio no Lara Martins Advogados.
Agrolink – Leonardo Gottems
Publicado em 31/10/2025 às 02:59h.
