
Conteúdo/ODOC – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para manter a eficácia da Lei Estadual nº 12.709/2024, que impede a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à Moratória da Soja em Mato Grosso. Até agora, sete ministros votaram a favor...






