A população de Itanhangá terá acesso a serviços jurídicos gratuitos ao longo desta semana. O Juizado Especial Itinerante (JEI) estará no município entre os dias 9 e 13 de março, oferecendo orientação e atendimentos para a resolução de diversas questões jurídicas de forma simples e acessível.
Os atendimentos serão realizados das 8h às 11h e das 14h às 17h, em uma unidade instalada em frente à Prefeitura Municipal de Itanhangá. A iniciativa busca facilitar o acesso da comunidade à Justiça, especialmente para quem tem dificuldades de se deslocar até outras cidades para buscar atendimento jurídico.
Durante o período de funcionamento, a equipe do Juizado Especial Itinerante prestará serviços relacionados a diferentes tipos de demandas, entre elas:
- Cobranças indevidas, como contas de telefone, água, energia e outros serviços;
- Restrições indevidas em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA;
- Questões envolvendo cobranças bancárias;
- Cheques sem fundo, notas promissórias e outros títulos de crédito;
- Orientações jurídicas em geral;
- Processos relacionados a divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, alimentos e conversão de união estável em casamento civil.
Para ser atendido, o cidadão deve apresentar RG, CPF, comprovante de endereço e, se possível, documentos que comprovem a situação, como registros de negativação, extratos de descontos ou documentos relacionados a dívidas.
A ação representa uma oportunidade importante para que moradores do município busquem orientação jurídica e solucionem conflitos de maneira rápida, gratuita e próxima de casa.
Redação: SRP News – jornalista Sebastião Rodrigues
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Abaixo video convite do juizado Especial em Itanhangá-MT
