O Ser Família Habitação é um programa do Governo do Estado (Foto – Marcos Aurélio Guimarães/MT Par)
A Secretaria de Habitação de Rondonópolis publicou um ato de revogação da convocação de famílias beneficiárias do programa Ser Família Habitação, do Governo do Estado, feito pela gestão municipal passada. Conforme o Paço Municipal, eram 50 famílias que seriam beneficiadas, porém sem residencial definido.
A revogação, segundo a prefeitura, atendeu um pedido do próprio Governo do Estado, que apontou que ao analisar o procedimento administrativo, identificou vícios insanáveis no processo de seleção das famílias beneficiárias.
O processo de seleção revogado foi realizado pela gestão do ex-prefeito Zé Carlos do Pátio e publicado em 31 de dezembro de 2024.
Entre as justificativas apresentadas pela Secretaria de Habitação para revogar o ato convocatório, referente ao Convênio nº 2305/2022/SINFRA, firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, “que não foi respeitado o fluxograma estabelecido para a condução do processo seletivo, comprometendo a observância da ordem procedimental prevista, o que fragiliza a lisura, a transparência e a segurança jurídica da seleção”.
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Além disso, apontou a inexistência ou ausência de juntada de relatórios sociais aptos a validar a pré-seleção das famílias, etapa imprescindível para assegurar a avaliação socioeconômica e a correta destinação da política pública.
A revogação do ato convocatório, visa, de acordo com a Secretaria de Habitação, resguardar a legalidade e a regularidade do procedimento de seleção.
Ao A TRIBUNA, a prefeitura explicou que aguarda definição do Governo do Estado para estabelecer os próximos passos a serem adotados. Ainda não há informação sobre novas convocações de beneficiários, bem como sobre o residencial que receberia as famílias.
Créditos jornal a tribuna de Rondonopolis
