Haddad reforçou que o crédito extraordinário respeita os limites do arcabouço.
Haddad reforçou que o crédito extraordinário respeita os limites do arcabouço – Foto: Pixabay
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (21) a abertura de um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para destravar as linhas de financiamento do Plano Safra 2024/2025. A medida foi tomada após o Tesouro Nacional suspender os repasses devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025, que limita os gastos públicos. Segundo Haddad, a Medida Provisória (MP) garantirá os recursos sem extrapolar o arcabouço fiscal, evitando um impacto negativo nas contas públicas.
A decisão foi adotada após consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), que indicou não haver alternativa para viabilizar o financiamento agrícola sem a MP. No entanto, a iniciativa gerou desconforto dentro do tribunal, especialmente após a Corte ter rejeitado recentemente o pagamento do programa Pé-de-Meia fora do orçamento. Além disso, o TCU abriu uma auditoria para avaliar o uso de políticas públicas financiadas fora das regras orçamentárias. Técnicos do tribunal apontaram que pagar a equalização sem previsão orçamentária poderia ser caracterizado como uma pedalada fiscal.
Haddad criticou a demora na apresentação do relatório do Orçamento pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), alegando que não há perspectiva de avanço no curto prazo. Diante desse cenário, o presidente Lula determinou uma “solução imediata”, garantindo o financiamento do Plano Safra por meio da MP, que deve ser publicada até segunda-feira (24). A expectativa é que as linhas de crédito sejam normalizadas ao longo da próxima semana.
Apesar das ressalvas fiscais, Haddad reforçou que o crédito extraordinário respeita os limites do arcabouço, funcionando como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento. A medida busca evitar prejuízos ao setor agropecuário e garantir a execução do Plano Safra sem comprometer a disciplina fiscal do governo.
Agrolink – Leonardo Gottems
Publicado em 22/02/2025 às 07:14h.
