O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta dificuldades para aprovar de vez na Câmara dos Deputados a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida é uma promessa de campanha de Lula e uma das principais bandeiras do petista
Parte de líderes do centrão sinaliza que, caso o projeto do relator Arthur Lira (PL-AL) não seja votado ainda neste mês, ele não será mais pautado. Outras alas, no entanto, indicam que uma a votação ainda poderia acontecer até dezembro, ganhando força depois do julgamento sobre o golpe de Estado no STF (Supremo Tribunal Federal).
A interlocutores, o próprio Lira defende que estava preservando a matéria em meio à polarização política exacerbada com o julgamento no Supremo. Há ainda discussões entre deputados sobre a forma de compensação do dinheiro que deixará de ser arrecadado, e quem não queira que o governo ganhe popularidade a partir da medida.
Numa tentativa de destravar o andamento da matéria, o Palácio do Planalto vislumbra uma alternativa no Senado.
O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Renan Calheiros (MDB-AL), pretende avançar com um projeto semelhante sobre o tema apresentado pelo colega Eduardo Braga (MDB-AM). A ideia seria fazer um novo parecer angariando pontos defendidos pelo governo na reforma do Imposto de Renda.
O texto precisa ser aprovado até o final do ano para valer em 2026. Até por isso, parte da base governista incentiva a edição de um MP (Medida Provisória) por parte do Executivo, mas isso não deve prosperar.
Outra frente de dificuldades do governo no Congresso envolve a pressão da oposição pelo projeto de lei da anistia nas Casas.
A oposição quer incluir na medida a extinção das penas — inclusive, de Jair Bolsonaro. Até o momento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não sinalizou que pretende pautar a anistia, que continua sem relator.
A falta de um texto fechado e a ausência nesta semana de políticos em Brasília por conta de sessões semipresenciais deixam o cenário em aberto.
Uma das esperanças da oposição é o retorno do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Brasília para tentar convencer parlamentares a apoiarem o texto.
Os principais líderes do Centrão, como os que encampam Tarcísio ao planalto, preferem apenas a revisão do código penal para diminuir penas, manobra que manteria o ex-presidente preso e inelegível.
Ainda assim, líderes avaliam que a anistia pode avançar. Parlamentares da base governista calculam quantos votos têm para derrotar o texto que beneficiaria Jair Bolsonaro e outros réus pela trama golpista, além de invasores do 8 de janeiro de 2023.
A ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), chegou a pedir pessoalmente para ministros de centro conversarem com as respectivas bancadas e, assim, frear o avanço do projeto, que deve voltar a ser discutido na próxima reunião de líderes da Câmara.
Ainda que a oposição consiga aprovar algum tipo de perdão, a anistia tende a enfrentar dificuldades no Senado. À frente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Otto Alencar (PSD-BA) já avisou que não vai pautar uma anistia ampla — o que, na prática, trava a medida.
Já o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prometeu protocolar um texto próprio. Mas tem adiado a apresentação do projeto.
Diante do cenário, uma das apostas da oposição para fazer o governo sangrar é investir na CPMI do INSS. As prisões de suspeitos nesta sexta (12) foram comemoradas por aliados de Bolsonaro.
Apesar do momento duro no Congresso, o governo vê resultados positivos na popularidade. Pela segunda vez consecutiva, a aprovação da administração de Lula subiu, atingindo 33% – no maior índice do ano. Segundo a pesquisa do Datafolha mais recente, 38% reprovam o governo e 28% acham o trabalho regular.
A melhora vem na esteira de uma queda no preço dos alimentos, que recuaram quase 1% em três meses; do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro; e das intromissões de Donald Trump em questões nacionais.
CNN Brasil/Danilo Cruz
