Diferentemente do que parlamentares bolsonaristas tentam alegar em sua narrativa de que o projeto de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil seria uma “bomba fiscal”, a proposta não representa risco às contas públicas, desde que seja aprovada em conjunto com a nova tributação para os super-ricos, de acordo com a avaliação do economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Luis Oreiro, em entrevista à Fórum
As estimativas do Ministério da Fazenda (MF) mostram que a medida é fiscalmente neutra: a perda de arrecadação com a isenção para a base será compensada pela criação de uma alíquota mínima de 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil mensais. “Não há bomba fiscal, só se o Congresso não quiser aprovar a medida do governo de tributar quem ganha acima de 50 mil”, explica Oreiro.
Oreiro argumenta que a ideia não é aumentar impostos, mas corrigir uma distorção que faz com que os mais ricos paguem proporcionalmente menos. “A alíquota efetiva, aquilo que a pessoa realmente paga depois de deduções, cresce até a faixa de R$ 50 mil. Acima disso, ela diminui. Um servidor público que ganha R$ 30 mil ou R$ 40 mil paga, em média, 20% de IR, enquanto quem ganha mais de R$ 50 mil, por ter lucros e dividendos isentos ou rendimentos financeiros com alíquota de 15%, pode pagar menos de 10%, às vezes até 6%”, detalha.
A criação de um piso de 10% de alíquota efetiva para rendas acima de R$ 50 mil torna o imposto realmente progressivo e garante a compensação necessária, de acordo com o economista. “O que se perder com a arrecadação da isenção de quem ganha até 5 mil, será compensado com o aumento da arrecadação sobre quem ganha mais de 50 mil por mês”, ressalta.
Oreiro aposta na aprovação do projeto de lei, destacando seu apelo social e político: “Quero ver qual político vai colocar o nome lá dizendo que é contra isentar de imposto de renda quem ganha até 5 mil reais por mês. Estamos falando de mais de 10 milhões de pessoas. Tem que ser muito burro para votar contra.” Para ele, a única disputa será em torno da nova alíquota mínima para os mais ricos, um ponto que pode enfrentar resistência da elite econômica no Congresso.
O projeto de lei da isenção IRPF até R$ 5 mil
O Projeto de Lei (PL) 1087/2025, conhecido como isenção do IRPF até R$ 5 mil, teve sua urgência de votação aprovada em agosto. De autoria do governo e com relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), o PL ainda não tem data definida para análise no plenário.
A isenção do IRPF é um dos tópicos considerados um “cabo de guerra” entre o governo e o Congresso Nacional. Parlamentares bolsonaristas tentaram classificar a medida como uma “bomba fiscal”, mas especialistas e técnicos do Ministério da Fazenda (MF) apontam que a proposta é fiscalmente neutra. Enquanto o governo aposta na medida por seu apelo social e político, setores da elite econômica e parlamentares de oposição à reforma temem a criação de tributos sobre os mais ricos e tentam atrasar a votação.
No Senado Federal, tramita uma alternativa: o Projeto de Lei (PL) 1.952/2019. O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última quarta-feira (24) e segue para ser apreciado pela outra casa.
Créditos revista Forum/Letícia Cotta
