Fonte de Ivan Longo/Revista Fórum
No início do ano, uma das perguntas que mais surgem é por que os benefícios do INSS acima do salário mínimo têm um reajuste menor. A explicação é simples, e a indignação é justa. No entanto, qualquer mudança passa, necessariamente, por alterações na legislação e, inclusive, na Constituição brasileira.
Para começar, o reajuste dos benefícios do INSS e do salário mínimo tem um índice comum: o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Mas não há vinculação entre os dois.
Isso gera, entre aposentados e pensionistas do INSS, o sentimento de que os reajustes de seus benefícios não acompanham o aumento do salário mínimo, provocando um achatamento. O Sindnapi compartilha essa indignação e une esforços para que os valores sejam corrigidos acima da inflação, compensando perdas acumuladas.
Mas não podemos negar que corrigir o salário mínimo acima do índice da inflação é algo justo, pois aumenta o poder real de compra de quem recebe esse salário base. E, economicamente falando, não há perda nos demais benefícios, já que eles são corrigidos pela inflação dos 12 meses do ano anterior.
E por que quem recebe o benefício básico do INSS tem a mesma correção do salário mínimo, e os demais não? O motivo também é justo: pela Constituição, ninguém pode receber menos do que esse valor. Mas isso não significa que haja vinculação entre um e outro
A própria Constituição veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim seja para reajuste de salários ou vencimentos, seja para preços (art. 7º, IV). Por isso, não é possível revisar os benefícios do INSS com base no reajuste do salário mínimo. E essa situação não foi criada pelo governo atual. Vem de muito tempo.
Para mudar essa situação e torná-la mais justa, é necessário que exista uma legislação que estabeleça uma regra de reajuste das aposentadorias semelhante à do salário mínimo.
E é exatamente isso que o Sindnapi defende e vem fazendo, há muito tempo, gestões junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para que seja criada uma lei que estabeleça a correção anual dos benefícios do INSS pela inflação do ano anterior, acrescida, no mínimo, da variação do PIB de dois anos anteriores.
