A Sinfra, ao fazer o pedido, levou em conta o episódio em relação ao desabamento do telhado no playground do Cmei Maria de Souza Miranda, no bairro Maria Amélia, no dia 1º de janeiro deste ano.
A estrutura caiu após um temporal (Foto – Arquivo)
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Rondonópolis abriu dois processos administrativos para apurar responsabilidades das empresas que executaram as obras de construção de playground infantis nas unidades de educação: Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Engenheiro Nafez Antônio Daud, no bairro Edelmina Querubim; e Centro de Educação Infantil (Cmei) Maria de Souza Miranda, no bairro Maria Amélia de Araújo, cujo teto do playground desabou em 1º de janeiro deste ano.
As portarias de abertura dos processos administrativos foram assinadas pelo secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Carlos Júnior, e publicadas no Diário Oficial do Município de 19 de fevereiro. As empresas responsáveis pelas obras foram notificadas e os processos administrativos terão prazo de 60 dias para serem concluídos.
Com relação ao playground do Cmei Engenheiro Nafez Antônio Daud, no Edelmina Querubim, a portaria de abertura do processo administrativo aponta que a análise técnica e detalhada indicaram deficiências graves e sistêmicas que comprometem a segurança estrutural do playground.
O local, segundo a pasta, encontra-se devidamente interditado e isolado, o que contraria as cláusulas de garantia de qualidade e segurança previstas no contrato.
Além disso, a portaria argumenta que o processo administrativo encontra fundamento fático no laudo técnico do Departamento de Engenharia e Arquitetura da Secretaria Municipal de Infraestrutura, resultado da vistoria realizada no dia 16 de janeiro de 2025, em que restaram constatados que a estrutura metálica do playground do Cmei apresenta ausência de detalhamento do sistema de ancoragem, incerteza de conformidade de execução estrutural, impossibilidade de verificação das ancoragens, execução não convencional das ligações estruturais, mascaramento de deficiências estruturais preexistentes, além do histórico de incidente com estrutura similar.
A responsabilidade da empresa que construiu o playground será avaliada pela comissão do processo administrativo, que deverá apresentar relatório minucioso e conclusivo acerca do descumprimento contratual e da penalidade aplicável.
Já com relação ao Cmei Maria de Souza Miranda, do bairro Maria Amélia de Araújo, onde ocorreu o desabamento, o processo administrativo está fundamentado, conforme a portaria, no laudo técnico do Departamento de Engenharia e Arquitetura da Secretaria Municipal de Infraestrutura, resultado da vistoria realizada no dia 09 de janeiro de 2025, em que restaram constatados vícios e defeitos, tais como falhas sistêmicas na elaboração do projeto, fiscalização e execução da obra, que resultou no desabamento da estrutura metálica do playground do Centro Municipal de Ensino.
Na abertura do processo, a Secretaria de Educação ainda argumentou que o desabamento colocou em risco a segurança pública, contrariando as cláusulas de garantia de qualidade e segurança previstas no contrato.
Da mesma forma, o processo administrativo tem prazo de 60 dias para ser concluído, sendo que a responsabilidade da empresa será definida após apresentação de relatório conclusivo.
Nas duas portarias, foi determinado ainda pelo secretário de Educação, que a comissão processante observe na íntegra todos os direitos e garantias constitucionais inerentes aos princípios da ampla defesa e do contraditório das empresas processadas, no decorrer do processo sob pena de nulidade de seus atos.
Desabamento
Conforme mostrou reportagem do A TRIBUNA, em 23 de janeiro, a Secretaria Municipal de Educação, a pedido da Secretaria Municipal de Infraestrutura, determinou às construtoras responsáveis para que fizessem a imediata interdição dos playgrounds em seis unidades educacionais de Rondonópolis.
As estruturas de lazer foram interditadas com o objetivo de garantir a segurança das crianças e evitar eventuais riscos decorrentes de falhas na execução dos projetos.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, ao fazer a solicitação, levou em conta o episódio em relação ao desabamento do telhado no playground do Cmei Maria de Souza Miranda, no bairro Maria Amélia, no dia 1º de janeiro deste ano. A estrutura caiu após um temporal. Ninguém se feriu no acidente devido ao período de férias.
As unidades que tiveram os playgrounds interditados na ocasião foram as seguintes: Cmei Maria de Souza Miranda, Creche Tipo 2 no Bairro Jardim Ebenézer, Cmei Carlos Alberto de Carvalho, Cmei Nafez Antônio Daud, Cmei Wilse Arena da Costa e Cmei Magnólia Angélica.
