(Foto – Assessoria)
BENEFÍCIOS FISCAIS I
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) informa que o prazo para envio das informações obrigatórias ao Sistema de Monitoramento de Benefício Fiscal (SIMBEF) termina em 31 de janeiro. O envio é referente ao ano-exercício de 2025 e deve ser feito por todos os beneficiários dos programas PRODEIC, PRODER e PROALMAT. O prazo começou em 1º de janeiro e o não envio das informações dentro desse período pode resultar na suspensão do benefício fiscal, conforme previsto na legislação.
BENEFÍCIOS FISCAIS II
O monitoramento é uma forma de o Governo do Estado acompanhar o uso correto dos incentivos fiscais, garantir que os benefícios estejam regulares e reunir informações que ajudem a avaliar os programas e o desenvolvimento econômico de Mato Grosso. Essa obrigação está prevista no Decreto nº 288/2019 e nas Portarias nº 289, 290 e 291 de 2024/SEDEC, que determinam que o envio das informações seja feito exclusivamente de forma online.
CURSO DIREITO PENAL I
A Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MT), a Escola da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis), a Academia de Polícia de Mato Grosso (Acadepol/MT), a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/MT) e a Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep/MT) promovem, no dia 23 de fevereiro, o Curso de Atualização em Direito Penal – 2026.
CURSO DIREITO PENAL II
O curso será ministrado pelo promotor de Justiça Renee do Ó Souza, doutorando e mestre em Direito, professor e autor de obras jurídicas. O público-alvo inclui magistrados, membros do Ministério Público, delegados, defensores públicos, advogados, assessores, servidores do sistema de justiça, estudantes de Direito e demais profissionais da área jurídica. Com carga horária total de 3 horas/aula, o curso será realizado na modalidade telepresencial, em formato online e ao vivo.
EXTORSÃO CONTRA COMERCIANTES I
A Polícia Civil deflagrou, ontem (20), a Operação Silentium Vocis, para cumprimento de 14 ordens judiciais, com o objetivo de desarticular uma facção criminosa envolvida em crimes de extorsão, praticada contra comerciantes do município Poconé. As ordens judiciais, sete mandados de busca e apreensão domiciliar e sete de quebra de sigilo, foram expedidas pela Vara Única de Poconé e são cumpridas do município.
EXTORSÃO CONTRA COMERCIANTES II
As investigações, conduzidas pela Delegacia de Poconé, identificaram integrantes da facção criminosa que vinham intimidando empresários locais, por meio de comparecimento presencial aos estabelecimentos comerciais ou mediante contatos realizados via aplicativo WhatsApp. Na prática do crime, era exigido o pagamento de valores mensais que variavam entre R$ 100 e R$ 500, estabelecidos de acordo com o porte do empreendimento e o volume de vendas.
EXTORSÃO CONTRA COMERCIANTES III
Os valores exigidos indevidamente configuravam o que o grupo criminoso chamava de “taxa de proteção”, sendo os comerciantes ameaçados com a prática de crimes patrimoniais, como furtos e roubos, além de outras formas de represália, incluindo agressões físicas, depredações e até incêndios, caso não atendessem às exigências impostas pelo grupo criminoso. Durante as investigações, foi possível constatar um aumento expressivo nos registros de crimes patrimoniais no município de Poconé ao longo do ano de 2025, circunstância que reforçou os indícios da atuação sistemática da organização criminosa.
CURSO BOPE
O Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar de Mato Grosso iniciou, nesta segunda-feira (19), o 7º Curso de Ações Táticas Especiais (Cate) da PMMT. A aula inaugural foi realizada no auditório do Quartel do Comando-Geral. O curso que acontece até março e visa prover a capacitação e aprimoramento técnico dos agentes de segurança para o desempenho de missões que exijam especializações relativas às Ações Táticas Especiais. Nesta edição participam 24 policiais militares vindos de várias regiões do Estado.
Fonte jornal a tribuna de Rondonopolis
