O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira (18) uma operação de crédito de até R$ 12 bilhões para os Correios, com taxa de juros de 115% do custo de captação. Apesar do valor total autorizado, a estatal só poderá utilizar R$ 5,8 bilhões em 2025, limite equivalente ao déficit primário neste o ano.
Em nota, o Tesouro afirmou que a operação aprovada reduziu de forma relevante o custo financeiro inicialmente estimado pela estatal.
“Em relação à proposta de operação anteriormente cogitada pela Companhia, a agora aprovada, dentro dos limites de juros definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, representa diferença substancial nos encargos, implicando redução do custo com juros para os Correios em quase R$ 5 bilhões”, diz o comunicado.
A operação foi estruturada com um conjunto de cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas, e respeitou o teto de juros definido pelo Tesouro para financiamentos com garantia da União de 120% do CDI.
O crédito passou pela análise de capacidade de pagamento exigida para empresas estatais com plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado.
Segundo a pasta, a partir de agora, as minutas contratuais serão negociadas entre as partes envolvidas, sob supervisão da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e do Tesouro Nacional.
Apesar de a operação poder chegar ao valor total de R$ 12 bilhões, os Correios só têm autorização para executar, em 2025, despesas que resultem no déficit primário revisado de R$ 5,8 bilhões, conforme indicado no RARDP (Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias) do 5º bimestre.
Dessa forma, os recursos do financiamento serão direcionados exclusivamente para despesas já contempladas nesse resultado deficitário, em conformidade com os limites fiscais vigentes.
Para viabilizar o contrato, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou uma resolução que criou um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios.
A medida tem o intuito de realizar o financiamento previsto no plano de reestruturação econômico-financeira da empresa, aprovado no último dia 10 pela CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União).
Com a decisão, o limite global anual para contratações de operações de crédito em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões.
Segundo o Ministério da Fazenda, a criação do sublimite não gera impacto sobre a meta de resultado primário do governo federal.
CNN Brasil/ Cristiane Noberto, Larissa Rodrigues
