PLC 18/2024 foi aprovado pela ALMT neste mês de janeiro e tinha objetivo alterar o sistema ambiental do estado
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), anunciou nesta segunda-feira (20) que irá vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, aprovado este mês pela Assembleia Legislativa (ALMT). A proposta tinha como intuito alterar o sistema ambiental do estado e estava sendo alvo de críticas por parte de ambientalistas e especialistas.
O projeto visava permitir que áreas antes classificadas como do bioma Amazônia pudessem ser identificadas como Cerrado.
O anúncio foi feito durante reunião com representantes do setor produtivo e parlamentares da Assembleia Legislativa.
“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado”, declarou Mauro Mendes.
Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a atualização é necessária. Contudo, precisa ser analisada tecnicamente. Ela salientou que hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) possui uma base de referência melhor de análise para o CAR.
Para a secretária, “a mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica”. Ela salientou ainda que “acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”.
Autor do substitutivo aprovado pelos parlamentares, o deputado estadual Nininho, frisou a importância do diálogo para resolver a situação.
“Precisamos resolver essa questão com critérios claros para os técnicos da Sema e vamos adequar o que for necessário, até para evitar judicializações futuras. Vamos tratar esses critérios dentro do grupo de trabalho com o compromisso de encontrarmos um meio termo que proteja e atenda aos técnicos e aos produtores e respeite a legislação”, disse
21/01/2025 09:16
