A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) publicou no Diário Oficial de quarta-feira (10) a instituição do Cadastro de Voluntários para a criação de um banco de dados de pessoas aptas a atuar no resgate, manejo e destinação de animais silvestres. A medida entra em vigor imediatamente e visa conter os impactos sobre a fauna nas Unidades de Conservação estaduais durante o período crítico de queimadas, que vai de 1º de julho a 30 de novembro de 2026.
Vale frisar que a medida é completamente voluntária e não prevê remuneração aos interessados.
“Por lei, as atividades desempenhadas não geram qualquer tipo de vínculo empregatício, funcional ou estatutário com a Administração Pública Estadual. Tratando-se de um serviço de relevante interesse público e que não prevê remuneração”, diz trecho da portaria publicada.
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