Guarita com a sua estrutura danificada, com diversos materiais furtados e depredados, é o retrato do abandono (Foto – Divulgação/MPMT)
A 3ª Vara Cível de Rondonópolis concedeu tutela provisória de urgência em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), determinando que a prefeitura apresente, em um prazo de 60 dias, um cronograma de adequação, regularização e funcionamento do Parque Municipal Natural de Rondonópolis (antigo Seriema).
O parque é uma das obras inacabadas que foram deixadas como “herança” pela gestão do ex-prefeito Zé Carlos do Pátio, cuja situação de abandono e depredação foi noticiada ao longo dos últimos dois anos pelo A TRIBUNA.
Na ação, a promotoria pede que sejam identificadas as pendências para a regularização do parque e o município ainda deve elaborar um diagnóstico técnico das medidas que devem ser adotadas para fins de regularizar e fazer funcionar a unidade de conservação.
O promotor de Justiça Marcelo Domingos Mansour destacou que foi realizada uma vistoria no parque e foram identificados danos na estrutura que seria de uma guarita, com diversos materiais furtados/depredados.
Além disso, houve a construção de quatro quadras para a prática de esportes, com estruturas para banheiros e vestiários, cuja instalação está inacabada.
“Constatou-se, ainda, que grande parte da obra se encontra pronta. No entanto, está sofrendo degradações pelo tempo e pela ação humana (furtos e depredações)”.
Outro ponto citado pelo promotor foi em relação à grande aplicação de recursos públicos no local, os quais foram e estão sendo consumidos pela falta de vigilância e zelo por parte do Poder Público.
“Conforme asseverado pela municipalidade, ficou evidenciado, ainda, o prejuízo ao erário, pois desde a criação do parque e a realização da obra, a mesma gestão, no período de 2017 a 2024, sabendo de sua responsabilidade e dever de zelo ao erário, gastou mais de 7 milhões de reais, para somente ter entregue 76% (setenta e seis por cento) da obra”.
Prefeitura faz levantamento
No final de março, a prefeitura informou ao A TRIBUNA que estava levantando os valores que já foram gastos na obra e avaliando o orçamento que ainda será necessário para finalizar o parque e abri-lo para a comunidade.
Ainda não havia, contudo, na ocasião, prazo definido para o início dos serviços para recuperar a área e finalizar a obra, bem como de abertura para a população.
Ontem (6), até o fechamento desta edição, a prefeitura não havia respondido a reportagem do A TRIBUNA sobre a atual situação do parque e quais medidas devem ser tomadas após a decisão judicial.
Obra se arrasta há anos
Como vem mostrando o A TRIBUNA nos últimos anos, apesar de ter ficado pronto há mais de dois anos, o antigo parque da Seriema precisa ter toda a estrutura física interna refeita, além de ser necessária a construção de via de acesso ao local.
Abandonada há mais de dois anos, parte da estrutura do parque foi vandalizada e depredada, e a fiação elétrica foi furtada, o que obrigou o Município a elaborar um novo projeto para poder concluir a obra. Porém, a gestão passada nem chegou a iniciar o processo de licitação para finalizar o parque.
A construção do parque vem se arrastando por vários anos. Anunciado oficialmente em 2013 pelo ex-prefeito Percival Muniz, a desapropriação da área foi concluída em 2015.
As obras, no entanto, tiveram início somente em 2019, quando, depois de polêmicas ambientais e intervenção judicial, o ex-prefeito Zé Carlos do Pátio anunciou novamente a criação do parque, que foi todo reformulado, abrangendo uma área com equipamentos voltados para o lazer e de uso coletivo menor. Grande parte da área municipal será de preservação ambiental, sem acesso público.
A partir de 2019, após serem iniciadas, as obras tiveram várias interrupções e, finalmente, foram concluídas em 2022, porém, o projeto original não previa a construção da via de acesso e nem a extensão da rede elétrica.
Em junho de 2023, o Município implantou a rede elétrica no parque e para que fosse inaugurado e aberto ao público, ainda dependia da pavimentação da rua de acesso.
O valor anunciado, inicialmente, para construção foi de R$ 6,9 milhões, com recursos oriundos de compensação ambiental da ALL, hoje empresa Rumo.
Por A Tribuna/ 7 de maio de 2025
