O projeto de construção do viaduto foi anunciado pelo prefeito Cláudio Ferreira em abril do ano passado (Foto – Imagem ilustrativa)
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) obteve a aprovação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma) para realizar intervenção na Área de Proteção Permanente (APP) do Rio Vermelho para a construção do viaduto na Rua Fernando Correa da Costa, com a Avenida Lions Internacional e Avenida dos Estudantes, na Vila Aurora.
Conforme o Consemma, o projeto técnico apresentado prevê a intervenção na APP para implantação da estrutura do viaduto em área caracterizada por elevada urbanização e intenso fluxo viário.
O projeto contempla a execução de obra de arte especial em concreto armado protendido, incluindo adequações geométricas viárias, pavimentação, alçamento e reorganização do espaço urbano. A intervenção deve ser de 5 metros na APP do Rio Vermelho.
No parecer, o Consemma considerou a delimitação das áreas de intervenção em APP, o enquadramento legal da obra como de utilidade pública, bem como os benefícios diretos à mobilidade urbana, segurança viária e ordenamento do tráfego.
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Ressaltou ainda que a intervenção proposta é pontual, tecnicamente justificada e inserida em área urbana consolidada, devendo sua execução estar condicionada ao licenciamento ambiental competente e ao cumprimento integral das medidas mitigadoras e compensatórias eventualmente estabelecidas.
O Consemma recomendou que a execução da obra observe rigorosamente os limites da Área de Preservação Permanente e da área de intervenção delimitada em projeto, restringindo-se ao estritamente necessário à implantação da obra de arte especial; e, a adoção de medidas de controle ambiental durante a fase de obras, especialmente quanto à prevenção de processos erosivos, assoreamento do Rio Vermelho, manejo adequado de resíduos da construção civil e proteção das áreas adjacentes não diretamente afetadas.
A aprovação do Consemma é necessária para que o Município possa executar a obra, uma vez que esta vai intervir em uma área de proteção ambiental.
O projeto de construção do viaduto foi anunciado pelo prefeito Cláudio Ferreira em abril do ano passado. Na ocasião, o Paço Municipal informou que o local foi escolhido para a construção do viaduto por ser um dos pontos críticos de mobilidade urbana em Rondonópolis.
Segundo a Prefeitura, a Rua Fernando Correa no acesso à ponte sobre o Rio Vermelho precisa de uma intervenção para garantir maior fluidez e segurança no trânsito, por ser um dos corredores viários que mais ganharam relevância no âmbito municipal.
