Conteúdo/ODOC – O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou nesta quinta-feira (3) que não haverá criação de novos impostos para compensar a extinção da taxa de coleta de lixo, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal no mesmo dia. A cobrança segue válida apenas até o fim do decreto de calamidade financeira, previsto para encerrar em junho deste ano.
Abílio garantiu que a arrecadação perdida será compensada com medidas administrativas e técnicas, sem repassar custos extras à população. Segundo ele, a responsabilidade pelo custeio dos serviços será concentrada nos chamados grandes geradores de lixo, como restaurantes, condomínios e estabelecimentos comerciais de médio e grande porte.
“O sistema volta a ser como era antes da taxa criada na gestão passada: quem produz mais resíduos, paga mais pelo serviço. Não faz sentido penalizar toda a população por algo que pode ser resolvido com justiça e bom senso”, disse o prefeito.
De acordo com Abílio, a taxa implantada anteriormente não cumpriu sua proposta original. Além de falhar na arrecadação esperada, a medida foi mal recebida pela população. “Foi uma proposta que não entregou o retorno financeiro necessário e ainda gerou desgaste popular. Agora, vamos corrigir isso com equilíbrio fiscal e responsabilidade”, pontuou.
Para garantir a transparência na nova estratégia de financiamento da coleta de lixo, a Prefeitura deverá apresentar um levantamento detalhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público e à própria Câmara. O estudo técnico deverá identificar os grandes geradores de resíduos e calcular os valores a serem cobrados proporcionalmente.
O Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que revogou a taxa, foi aprovado em regime de urgência e recebeu 26 votos favoráveis. O texto segue agora para sanção do prefeito.
A medida atende a uma das principais promessas de campanha de Abílio Brunini, que já havia antecipado a revogação da taxa ao fim do decreto de calamidade. Segundo ele, o novo modelo buscará eficiência sem comprometer os serviços públicos essenciais. “Vamos manter a coleta funcionando bem, sem aumentar o peso no bolso do cidadão”, concluiu.
