O lema “Justiça presente, cidadania preservada” foi traduzido, literalmente, num atendimento rápido e eficiente do Juizado Especial Itinerante (JEI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao suspender os descontos de dois empréstimos consignados fraudulentos que estavam sendo cobrados de Valdivino Machado de Souza.
O aposentado de 76 anos, residente na zona rural de Conquista D’Oeste (531 km de Cuiabá), descobriu que os descontos ocorriam desde 2020 por empréstimos que não efetuou. O atendimento ocorreu nesta sexta-feira (16 de maio) na visita do ônibus do JEI ao município, onde ofereceu atendimento judicial à população durante toda a semana (12 a 16).
O pedido de prioridade processual, a suspensão imediata dos contratos bancários, a devolução em dobro dos valores descontados e a indenização por dano moral foram prontamente analisados pelo juiz do JEI, Edson Dias Reis. O magistrado concedeu a liminar para suspender os descontos, reconhecendo a urgência da situação.
O caso de Valdivino veio à tona quando procurou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para verificar possíveis descontos relacionados à recente onda de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), investigada pela Polícia Federal desde o início de maio.
Para surpresa do aposentado, foi descoberta a existência de dois empréstimos consignados que nunca contratou, totalizando R$ 3,8 mil. Os descontos, nos valores de R$ 40 e R$ 70, vinham ocorrendo desde 2020 e tinham previsão de término apenas em 2028. Devido à falta de acesso à internet e familiaridade com meios digitais, o idoso não havia percebido as cobranças indevidas até ver as recentes notícias sobre a investigação da fraude.
No CRAS, foi orientado a buscar orientação jurídica no ônibus do JEI, que estava no lugar certo, na hora certa. E Valdivino deu entrada ao processo judicial. Diante da vulnerabilidade do idoso, que sequer possui telefone celular com acesso à internet, e da evidente fraude, o JEI agiu prontamente.
“Não sabia dos descontos, nunca contratei empréstimo algum e nunca recebi esse dinheiro. Não tenho condições de pagar advogado, então não tive como entrar com o processo antes. Quando vi o ônibus da Justiça na cidade, com tudo de graça, aproveitei a oportunidade”, contou o aposentado.
A conciliadora credenciada do JEI, Déborah Ribeiro da Silva, que realizou o atendimento, falou sobre a importância da ação itinerante para alcançar cidadãos como Valdivino: “É gratificante poder levar a Justiça para perto de pessoas que, muitas vezes, têm dificuldade de acesso. No caso do seo Valdivino, a rapidez com que conseguimos o pedido de liminar foi crucial para cessar um dano financeiro que vinha sofrendo há anos sem sequer ter conhecimento”.
Quanto à devolução dos valores e ao pedido de indenização, o caso seguirá para audiência, onde o juiz ou um conciliador se reunirá com o idoso e representantes do banco digital responsável pelas cobranças. O objetivo é buscar um acordo para reparar os danos sofridos pelo aposentado. O CRAS de Conquista D’Oeste prestará o suporte necessário para que o idoso possa acompanhar o andamento do processo. O município pertence à Comarca de Pontes e Lacerda.
Após atender em Conquista D’Oeste e Campos de Júlio, onde esteve entre e 05 e 09 de maio, a próxima visita do Juizado Especial Itinerante está programada para Salto do Céu (9 a 13 de junho) e Curvelândia (23 a 27 de junho).
