O atraso na votação do projeto que moderniza o seguro rural no Congresso pode acarretar forte impacto no bolso do produtor brasileiro. Enquanto o Projeto de Lei (PL) 2.951/2024 aguarda votação, os agricultores que já iniciaram o plantio da safra 2025/2026 – que será colhida no próximo ano – estão ficando expostos a riscos climáticos com uma cobertura de seguro considerada insuficiente pelas lideranças do setor. O alerta foi feita nesta quarta-feira, 22, pelo senador Jayme Campos (União-MT), relator do projeto.
O projeto está pronto para ser votado, em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. E caso não haja recurso, segue direto para avaliação da Câmara dos Deputados. Um pedido de vista por parte do Governo – que fala em promover ajustes – fez com que o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA) adiasse a votação para o dia 5 de novembro.
“Já iniciamos o plantio que vai se colher em 2026 – o de 2025 se colhe em 2026 – e, infelizmente, não temos ainda [o novo marco legal]. É uma lástima”, declarou Jayme Campos.
O problema é agravado por um corte severo nos recursos federais. Enquanto em 2024 o Governo Federal aportou R$ 1,54 bilhão em subvenções para baratear o prêmio do seguro, em 2025 o valor despencou para apenas R$ 450 milhões – uma redução de aproximadamente 70%. Na prática, menos dinheiro para subvenção significa que o seguro fica mais caro para o produtor, o que força uma redução no valor segurado ou até a desistência da contratação, deixando as propriedades vulneráveis.
“Com isso, estão diminuindo sobremaneira os valores que poderíamos assegurar à nossa agricultura brasileira, seja a pequena, seja a média”, criticou o relator.
O PL 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), recebeu voto favorável do relator após incorporar emendas dos Ministérios da Fazenda e da Agricultura. Entre os pontos principais para dar mais segurança ao produtor estão:
- Fim do Contingenciamento: Uma emenda acatada veda o contingenciamento dos recursos orçamentários para o seguro rural, impedindo que o orçamento aprovado seja bloqueado no futuro.
- Fundo de Cobertura Suplementar: Cria um fundo com capital privado e público para criar uma rede de proteção financeira mais robusta, não dependendo apenas do Tesouro Nacional.
- Ampliação da Cobertura: Inclui atividades aquícolas e recuperação de áreas degradadas, e substitui o termo “plantações” por “atividades agrícolas”, conceito mais amplo.
- Parcerias com Estados e Municípios: Permite que outros entes federativos participem do custeio da subvenção, ampliando o pool de recursos.
Campos apresentou dados que mostram a defasagem do Brasil: a cobertura do seguro rural no país é de apenas 20% a 21% das propriedades, contra 85% nos Estados Unidos. Além disso, o custo do prêmio no Brasil é três vezes maior do que o praticado no México e nos EUA.
“Para aqueles que não conhecem, a agricultura tem dia de plantar e dia de colher. Se você não plantar na época certa, você não vai colher nada”, explicou o senador, enfatizando a janela crítica e irreversível da produção. “No ano passado, em muitas regiões choveu muito e em outras não choveu quase nada. Os prejuízos são enormes, haja vista que, no Rio Grande do Sul, praticamente, há uma falência quase geral da agricultura.”
