Conteúdo/ODOC – A maioria da bancada federal de Mato Grosso votou pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho polêmico do projeto que regulamenta a geração de energia eólica offshore — produzida em alto-mar — e que impunha a contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) com até 50 megawatts (MW). A única exceção foi o senador Wellington Fagundes (PL), que se posicionou a favor da manutenção do veto presidencial, alinhado a alertas de especialistas que estimam que a medida pode provocar um impacto de até R$ 140 bilhões até 2050 e elevar a conta de luz em até 3,5%.
O dispositivo vetado previa a contratação compulsória de 4,9 gigawatts (GW) em PCHs, mesmo sem respaldo técnico ou avaliação de demanda. Segundo uma nota técnica assinada por 12 entidades do setor elétrico, a imposição de contratação dessas usinas agrava a atual sobreoferta de energia no país, amplia os cortes de geração de fontes renováveis e gera prejuízos financeiros expressivos ao sistema.
Ainda assim, a maioria dos parlamentares mato-grossenses votou contra o veto, entre eles os deputados federais Coronel Fernanda (PL), Emanuelzinho (MDB), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL). O senador Jayme Campos (União) e o deputado Coronel Assis (União) optaram por voto em branco, que equivale à abstenção e não entra na contagem do quórum.
Além das PCHs, o Congresso também reinseriu outros dispositivos com apoio da bancada, como incentivos à contratação de hidrogênio líquido produzido a partir do etanol na Região Nordeste e à expansão de parques eólicos no Sul, medidas que somam impacto estimado de R$ 33 bilhões. Também foi prorrogado por mais 20 anos o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que pode custar mais R$ 24 bilhões aos cofres públicos. Somados, os vetos já derrubados representam impacto de R$ 197 bilhões até 2050, mas o custo total pode chegar a R$ 545 bilhões caso outros trechos ainda em análise também sejam revertidos.
Entre os pontos ainda pendentes estão a extensão do prazo de funcionamento de usinas a carvão (R$ 92 bilhões), a obrigação de contratação de térmicas a gás (R$ 155 bilhões) e a manutenção de subsídios à energia solar (R$ 101 bilhões). Técnicos alertam que parte significativa desses valores será repassada aos consumidores, com impactos diretos na tarifa de energia nos próximos anos.
