Conteúdo/ODOC – O deputado estadual Eduardo Botelho (União) fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que os ministros “se metem em tudo” e defendeu que o Senado imponha limites à atuação da Corte.
A fala ocorre após o STF suspender, no final de dezembro, a Lei Estadual 12.709/2024, que estabelecia restrições para empresas adeptas da moratória da soja. A norma estadual criava novos critérios para a concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso, impedindo a concessão às empresas que adotassem o acordo firmado em 2006, que veda a compra de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia, mesmo quando o desmatamento ocorre dentro da legalidade.
Botelho confirmou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recorrerá da decisão do Supremo. “Nós fizemos uma discussão muito ampla em cima disso e já estamos trabalhando com a Procuradoria da Assembleia para [ajuizar] esse recurso”, disse em entrevista ao programa Tribuna, da Rádio Vila Real FM (98.3), na última terça-feira (7).
O presidente da ALMT reclamou do que considera um excesso de atribuições do STF. “Nós temos que começar, os políticos também, e aí eu chamo a atenção dos senadores: tem que mudar a nossa legislação porque hoje tudo acaba no Supremo. O Supremo virou o dono do Brasil. Tem que mudar isso. O Supremo tem que ficar específico para decisões constitucionais, exclusivamente da Constituição. Agora, eles se metem em tudo, tudo eles julgam, e isso é um absurdo”, criticou.
A decisão que suspendeu a lei estadual foi proferida pelo ministro Flávio Dino. O Governo de Mato Grosso, em defesa da norma, argumenta que a moratória da soja impõe exigências além das previstas no Código Florestal Brasileiro e cria “restrições ilegais”. Botelho reforçou que assuntos como este não deveriam ser tratados pelo STF.
“Eu acho que os senadores têm que tomar uma posição em relação a isso. O Supremo tem que ser o guardião da Constituição e ficar específico nisso. Não são todos os casos que deveriam chegar no Supremo. Hoje, praticamente tudo chega no Supremo”, concluiu.
