Com 21 votos a favor, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe a contratação, por parte da administração pública, de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada para o público infantojuvenil. A proposta foi apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL).
O projeto foi copiado de outros municípios e ficou conhecido nacionalmente como “Lei anti-Oruam”, já que foi protocolada em mais de 80 cidades como em São Paulo, Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB), e Vitória (ES), por exemplo.
Oruam é o nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é “Mauro” escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
O projeto apresentado na capital mato-grossense determina que eventos, shows e apresentações contratados pela administração pública incluam uma cláusula proibindo expressões que incentivem o crime ou o uso de drogas. O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação vigente, podendo incluir a devolução dos recursos públicos utilizados na contratação, multa e outras penalidades pertinentes.
