UOL – A Câmara cogita aproveitar uma decisão do STF sobre a quantidade de deputados por estado para aumentar o número de parlamentares. A proposta é criar até 18 novas vagas.
O assunto está na agenda da cúpula da Câmara. Favorito a ser o próximo presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB) abordou o tema em sua campanha.
Caso a medida saia do papel, o Brasil terá até 531 deputados. Atualmente, são 513. Nos Estados Unidos são 435 deputados para uma população de 335 milhões de habitantes —o Brasil tem 212 milhões de moradores.
O aumento do número de deputados também tem a simpatia de parlamentares do Rio e de parte dos estados do Nordeste. Mas a impopularidade da medida fez surgirem vozes contrárias. O medo é o eleitor ficar tão indignado que complique planos de reeleição.
A possibilidade de criação de vagas é consequência de uma ação na Justiça. A Constituição determina que o número de deputados é proporcional à população – mínimo de 8 e máximo de 70 parlamentares por estado.
A Câmara tem 513 deputados. A distribuição destas vagas foi feita em 1993 e a atualização periódica prevista em lei nunca ocorreu.
O Pará entrou no STF pedindo atualização. O processo começou em 2017 e foi concluído ano passado com ganho de causa para o governo paraense. O estado tem direito a quatro novos deputados —passará de 17 para 21 parlamentares.
No total, sete estados ganham deputados: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).
Há outros sete estados que perdem deputados: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2).
A possível criação das vagas é consequência de uma manobra. O movimento é encabeçado pelo Rio e parte dos estados do Nordeste e consiste no seguinte:
Abertura de vagas nos estados contemplados;
Não fechamento das vagas nos estados que perderiam parlamentares
Este cálculo resultaria em 14 novos deputados. Ocorre que os estados que têm direito a ter mais parlamentares não concordaram com a matemática.
Ganhar 14 deputados significaria ficar em igualdade com os estados em que a população caiu. Para a proporção populacional ser respeitada, seriam necessários 18 novos parlamentares.
A atualização precisa ser concluída até 30 de junho deste ano. O critério será o último Censo do IBGE. Caso os deputados não cumpram a decisão do STF redistribuindo o número de parlamentares por estado, o TSE ficará encarregado da tarefa.
As mudanças valem para eleição de 2026, mas há articulações para contornar a decisão judicial.
