Conteúdo/ODOC – A Câmara Municipal de Várzea Grande deve votar nesta terça-feira (10) um projeto de lei controverso que pode abrir precedentes para a censura cultural. De autoria do vereador Sargento Galibert (PSB), o texto pretende proibir a contratação de artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que, em suas apresentações, façam “apologia ao crime” ou ao uso de drogas — um conceito que, na prática, pode ser subjetivo e interpretado de forma arbitrária.
A proposta, segundo o autor, visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados nocivos, amparando-se no princípio do “melhor interesse do menor”. No entanto, críticos já apontam que a medida pode servir como instrumento para cercear expressões culturais e artísticas, especialmente de gêneros musicais frequentemente associados a comunidades periféricas, como o funk, o rap e o trap.
Na prática, a nova regra exigirá que artistas contratados pelo poder público assinem cláusulas comprometendo-se a não abordar certos temas. Caso contrário, o contrato será rescindido de forma imediata e o artista deverá devolver 100% do cachê, valor que será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Embora o projeto afirme proteger os jovens da “influência do uso de drogas e do crime”, críticos argumentam que a proposta ignora a função crítica e reflexiva da arte e escancara o risco de criminalização de manifestações culturais legítimas.
A votação promete acirrar os ânimos entre defensores da moralização dos conteúdos culturais e os que veem na medida um ataque à liberdade artística e à cultura popular.
