A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Procon Municipal e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), fiscalizou, na tarde desta segunda-feira (11), o cinema localizado no Shopping Pantanal. A ação contou com a presença da secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, e de fiscais da Sorp.
Durante a fiscalização, não foi necessária a aplicação de notificação, multa ou interdição, uma vez que o cinema já havia se adequado integralmente à legislação vigente. A vistoria foi solicitada pelo Ministério Público para apurar denúncias de que a administração estaria proibindo a entrada de determinados alimentos nas salas de exibição.
Segundo Mariana Borges, o estabelecimento, como empresa privada, tem o direito de restringir a entrada de certos produtos, como pizzas, por exemplo, desde que a proibição seja claramente informada ao público. “O que não pode acontecer é a venda casada, ou seja, exigir que o consumidor compre exclusivamente os produtos vendidos na bomboniere. A pessoa pode adquirir guloseimas no local ou trazer de fora, desde que não sejam itens expressamente proibidos”, afirmou.
A secretária-adjunta destacou que as regras precisam estar visíveis aos clientes. “Verificamos que as informações estão expostas em local de fácil visualização, além de constarem no site do cinema, onde há a lista dos produtos restritos, como bebidas alcoólicas e milk-shakes”.
O cinema já havia sido interditado tempos atrás pelo Procon, mas foi reaberto após firmar acordo permitindo a entrada de todos os alimentos comercializados no próprio local. A justificativa apresentada, na época, foi de que a liberação irrestrita dificultaria a limpeza rápida entre as sessões, causando prejuízos operacionais e financeiros.
Durante a fiscalização, além da questão dos alimentos, a equipe verificou também itens como a concessão da meia-entrada, licenciamentos e alvarás, todos regulares. Mariana Borges lembrou que, no passado, o cinema realizava um dia de promoção com ingressos pela metade do valor para todos, mas não permitia que quem já tinha direito à meia-entrada pagasse metade desse valor. “Se o ingresso custava R$ 40, no dia promocional, crianças, estudantes e demais beneficiários deveriam pagar apenas R$ 10”, exemplificou.
Cerca de 6 mil pessoas frequentam semanalmente o cinema. O Procon deve informar ao Ministério Público que o local está regularizado e ciente das orientações.
