Conteúdo/ODOC – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre os dias 24 e 27 de junho, uma inspeção nos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), abrangendo o primeiro e o segundo graus de jurisdição, além de serventias extrajudiciais (cartórios) do Estado.
A medida foi determinada pela Portaria nº 28/2025, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Segundo o CNJ, o objetivo é verificar o funcionamento dos serviços prestados pelo Judiciário mato-grossense, mesmo sem a existência de indícios prévios de irregularidades.
Durante o período da inspeção, os prazos processuais e os atendimentos forenses não serão suspensos.
As atividades ocorrerão das 9h às 18h, e cada setor deverá manter, no mínimo, um juiz e um servidor à disposição para prestar informações à equipe da Corregedoria Nacional de Justiça.
A portaria assegura à equipe do CNJ acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do Tribunal desde a publicação do ato até o julgamento final do relatório de inspeção. Além disso, o TJMT deverá manter atualizados os dados na Base Nacional do Poder Judiciário (Datajud).
O CNJ também solicitou à Presidência do Tribunal a disponibilização de uma sala com estrutura mínima para nove pessoas e um espaço adicional para atendimento ao público. Órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e a OAB-MT foram convidados a acompanhar os trabalhos.
A inspeção será conduzida inicialmente pelo desembargador Arnoldo Camanho de Assis e pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Os demais membros da equipe serão designados por ofício próximo ao início da vistoria. O procedimento tramitará sob segredo de Justiça.
