Com o objetivo de aprimorar a segurança jurídica e garantir a legitimidade das decisões do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o vice-presidente do órgão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, participou do curso “Construindo Precedentes: o domínio dos Recursos Extraordinários”, no dia 1º de setembro.
Promovido pelo Instituto Iter, o evento reuniu autoridades e juristas de renome nacional, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que, durante aula magna, tratou sobre a importância dos precedentes no âmbito da Suprema Corte. Para Maluf, estes princípios são essenciais para fortalecer a atuação do controle externo.
“O STF tem definido parâmetros que influenciam diretamente os processos de controle externo. Aproximar a prática dos tribunais de contas da jurisprudência constitucional significa reforçar a legitimidade das decisões e assegurar maior segurança jurídica”, destacou o conselheiro.
O quadro de professores contou ainda com o ministro do STF Kassio Nunes Marques e com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, reforçando a importância do diálogo entre o Supremo e as cortes de contas na garantia de princípios do devido processo legal, como a ampla defesa e o contraditório.
Por fim, Maluf acrescentou que o conteúdo do curso vai ao encontro do tema do livro recentemente lançado no TCE-MT, intitulado “Higidez Processual e o Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas”, obra que aprofunda a reflexão sobre a necessidade de consolidar garantias constitucionais no âmbito do controle externo. O curso contou ainda com a participação do secretário do Sistema de Controle Interno do TCE-MT, Carlos Alexandre Pereira.
