Durante a audiência na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29), o deputado federal Coronel Assis (PL-MT) interpelou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre declarações anteriores envolvendo a atuação das polícias e o sistema judiciário brasileiro. O parlamentar também aproveitou para cobrar ações mais efetivas da Polícia Federal no combate ao crime organizado, especialmente nas fronteiras.
Coronel Assis relembrou uma declaração polêmica de Lewandowski, na qual o ministro teria afirmado que “os policiais prendem mal e o Judiciário é obrigado a soltar”. Visivelmente incomodado, o deputado pediu um esclarecimento direto.
“A vossa excelência ainda mantém essa declaração? Ou, no auge da sabedoria do tempo de carreira, tem a possibilidade de refazer essa fala, retratar essa fala? Porque eu falo pelos meus colegas policiais, militares, civis, penais, bombeiros militares. Lá no Mato Grosso, isso repercutiu muito mal”, afirmou.
Assis também questionou a necessidade de uma PEC falando das atribuições da Polícia Federal no enfrentamento a crimes como tráfico de drogas, contrabando, e atuação de facções criminosas em território nacional.
Segundo ele, as atribuições da PF previstas na Constituição já são suficientes para justificar ações contundentes contra organizações criminosas, sem a necessidade de alterações legislativas ou Proposta de Emenda à Constituição, que é vista apenas como um despreparo do governo federal e desconhecimento em relação a Segurança Pública.
“Se esse guarda-chuva inteiro não legitimar a nobre instituição Polícia Federal a investigar essa turma aí, para cima desses vagabundos – com o perdão da palavra –, eu me revolto a ver o que esses caras fazem e promovem no Estado brasileiro”, declarou Assis, mostrando que é mais uma manobra do governo federal para enganar a população e propor ações de combate ao crime que já são existentes na constituição.
Assis também criticou a ausência de medidas específicas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 em discussão, voltadas ao combate do crime organizado em territórios dominados por facções. Ele sugeriu a criação de um ambiente jurídico diferenciado para o tratamento desses crimes, que, segundo ele, representam ameaças diretas ao Estado brasileiro.
“Nós precisamos de situações que com certeza sejam efetivas e que vão para frente, porque o pobre não aguenta mais viver sob o jugo desse povo”, completou.
Elaborada pelo governo federal, a PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, porém, é criticada pela oposição devido a falta de propostas eficientes e que combatam de fato, o crime organizado.
