A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 5482/2020, que estabelece normas para a proteção e o uso sustentável do bioma Pantanal. A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) acompanhou de perto a votação e reforçou que a proposta garante a preservação ambiental sem comprometer a produção responsável na região.
Segundo a parlamentar, a medida traz segurança jurídica e fortalece atividades econômicas compatíveis com o bioma, como a pecuária de baixo impacto, o ecoturismo e a pesca artesanal.
“Esse projeto é fundamental para Mato Grosso e para o Brasil. Ele mostra que é possível proteger o Pantanal e, ao mesmo tempo, dar condições para que produtores e comunidades continuem se desenvolvendo de forma sustentável”, afirmou.
Coronel Fernanda também ressaltou a importância da articulação da bancada mato-grossense na aprovação da proposta e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA, da qual é coordenadora de Política de Abastecimento, lembrando que o Pantanal é um patrimônio natural estratégico e precisa de políticas públicas específicas para a sua preservação.
Produção e preservação em equilíbrio
A proposta fortalece a proteção ambiental do Pantanal e, ao mesmo tempo, assegura espaço para o desenvolvimento sustentável da região. O texto contempla atividades econômicas compatíveis com o bioma, como a pecuária de baixo impacto, o ecoturismo e a pesca artesanal, além de prever o manejo do fogo em consonância com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Também estão previstas diretrizes para políticas de prevenção e combate ao desmatamento não autorizado, incluindo a regularização fundiária, o enfrentamento às ocupações desordenadas e o incentivo à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), fundamental para integrar informações ambientais das propriedades e fortalecer a fiscalização.
