A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou duas emendas ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, que altera a legislação do Imposto de Renda e deve ser votado nesta quarta-feira (1), na Câmara dos Deputados. As sugestões foram encaminhadas ao relator da matéria, Arthur Lira (PP-AL), para que sejam incorporadas ao texto em discussão.
A primeira emenda propõe a criação de uma data-base para atualização automática da tabela do Imposto de Renda, sempre em janeiro de cada ano, com base no índice aplicado às despesas primárias da Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo é evitar defasagens históricas e preservar o poder de compra dos contribuintes.
Já a segunda emenda amplia o rol de deduções possíveis na declaração do imposto, incluindo despesas essenciais como energia elétrica, água, esgoto, coleta de lixo, alimentos (com limite de um salário mínimo), combustível, internet, telefonia, transporte, medicamentos, material escolar, vestuário (com limite de dois salários mínimos) e manutenção de imóveis residenciais. Todas as deduções deverão ser comprovadas por nota fiscal.
Segundo a parlamentar, as mudanças buscam promover maior justiça tributária e aliviar o peso do imposto para a classe média e as famílias brasileiras. “O trabalhador não pode continuar sendo penalizado pela falta de atualização da tabela e pelo não reconhecimento de gastos básicos do dia a dia, que são indispensáveis para a sobrevivência e a cidadania”, afirmou Coronel Fernanda.
As propostas devem ser analisadas em plenário junto com o texto principal do PL 1.087/2025.
