O secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes, compareceu nesta quarta-feira (10) à Câmara Municipal de Cuiabá para explicar detalhadamente que não há nenhum projeto administrativo de autoria do Poder Executivo para privatizar escolas. A declaração foi dada à Comissão de Educação, formada pelos vereadores Daniel Monteiro, Mário Nadaf e Michelly Alencar.
Foi explicado aos parlamentares que a gestão do prefeito Abilio Brunini mantém estudos preliminares para desenvolver uma PPP (Parceria Público-Privada) a fim de atrair investimentos de, no mínimo, R$ 200 milhões para reformar 160 unidades escolares. A demolição de outras 12 unidades será necessária porque se tratam de prédios antigos que não suportam serviços de manutenção.
Atualmente, Cuiabá tem 172 unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (SME), divididas em EMEBs (Escolas Municipais de Educação Básica), CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), CEICs (Centros Educacionais Infantis Cuiabanos) e escolas da zona rural.
“Essa é a única proposta desenvolvida pela Educação. Não há nenhum projeto de concessão à iniciativa privada ou privatização de escolas para substituir técnicos ou professores. Essa proposta de PPP é necessária porque o município, sozinho, não conseguirá ter dinheiro em caixa para patrocinar esses investimentos. Hoje, todas as unidades escolares precisam de reformas para garantir estrutura aos alunos.”
O secretário Amauri Monge Fernandes também informou que a Prefeitura de Cuiabá trabalha para iniciar o calendário escolar de 2026 no dia 15 de janeiro, programando-se desde já para fornecer, no primeiro dia de aula do próximo ano, uniformes e kits escolares.
“Estamos trabalhando para iniciar o ano letivo sem transtornos, garantindo aos alunos as plenas condições de aprendizagem”, concluiu.
O que é Parceria Público-Privada?
A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de colaboração entre o setor público e o privado para gerir obras e serviços de interesse público. A empresa assume o investimento, o financiamento e a operação do serviço. Recentemente, as PPPs têm ganhado destaque por reduzir a carga de trabalho do governo e potencialmente melhorar os resultados. Apesar disso, a concorrência entre empresas ainda é mantida com regras específicas.
No Brasil, a Parceria Público-Privada é uma modalidade de contrato de concessão regulada pela Lei 11.079/2004.
