Dados da Controladoria Geral do Município (CGM) apontam que a Prefeitura de Cuiabá pagará R$ 184 milhões, nos próximos cinco anos, para quitar dívidas previdenciárias.
O valor de R$ 166 milhões em dívidas foi deixado pela gestão anterior, que procedia com o desconto em folha de pagamento, porém não repassava a quantia ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e também ao Cuiabá-Prev, responsável pela gestão do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Com acréscimo de juros, multas e correção monetária, haverá um aumento de R$ 18 milhões.
Essa omissão do recolhimento pela gestão anterior prejudicou o plano de aposentadoria de servidores efetivos, comissionados, contratados e temporários, abrangendo ainda funcionários da Limpurb (Empresa Cuiabana de Limpeza Pública) e da Empresa Cuiabana de Saúde.
Além disso, o município que não arca com suas responsabilidades previdenciárias é impedido de receber recursos de emendas parlamentares da bancada federal.
Os dados foram fornecidos pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, na tarde desta quinta-feira (4), durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos débitos previdenciários, presidida pelo vereador Dilemário Alencar e também composta pelos vereadores Alex Rodrigues e Baixinha Giraldelli.
“Estaremos colaborando com a Câmara Municipal de Cuiabá, fornecendo as informações necessárias aos parlamentares para auxiliar nesta investigação”, ressaltou o secretário Marcelo Bussiki.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar, avaliou que existem elementos claros de apropriação indébita e até de peculato pela gestão anterior.
“Trabalhadores que recebem até um salário mínimo saíram prejudicados pela irresponsabilidade total da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. São R$ 15 milhões apenas em juros que deverão ser arcados pela atual gestão. Este dinheiro poderia ser destinado à construção de creches, escolas e obras de asfalto. Comprometeu-se o futuro de uma gestão por ações dolosas e irresponsáveis”.
A vereadora Baixinha Giraldelli informou que vai cobrar providências do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do Ministério Público Estadual (MPE).
“Se a arrecadação é crescente, não há motivos plausíveis para não recolher a previdência, direito sagrado de cada servidor. Estarei acionando os órgãos de fiscalização para que atuem em conjunto com o Legislativo para identificar os responsáveis”.
O vereador Alex Rodrigues defendeu rigor na apuração do Legislativo. “Houve uma lesão aos servidores e aos cofres públicos, exigindo rigor total do Legislativo para identificação dos responsáveis, sob pena de omissão”.
Reconhecimento
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, agradeceu o apoio da Câmara Municipal à aprovação, em janeiro deste ano, dos dois projetos de lei de autoria do Executivo que autorizaram o pagamento dos débitos previdenciários.
“O Legislativo manteve as portas abertas ao diálogo em um momento crucial de organização das finanças públicas. Somos muito gratos por isso”, destacou.
