Conteúdo/ODOC – A defesa de Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), protocolou um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando a revogação da prisão preventiva decretada contra ele.
O pedido foi formalizado no último dia 26 de maio, após a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negar um Habeas Corpus em favor do acusado.
Luiz Eduardo responde por homicídio qualificado pela morte de Ney Muller Alves Pereira, ocorrida no dia 9 de abril deste ano, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá. A vítima, que estava em situação de rua, foi atingida por um tiro na cabeça.
No recurso, os advogados questionam a legalidade da prisão, alegando que não havia situação de flagrante quando o procurador foi detido. A defesa argumenta que Luiz Eduardo se apresentou de forma espontânea na Delegacia de Homicídios no dia seguinte ao crime, em 10 de abril, acompanhado por seus advogados e após contato prévio com a polícia.
Apesar da apresentação voluntária, a autoridade policial lavrou auto de prisão em flagrante, que posteriormente foi homologado e convertido em prisão preventiva pela Justiça. Os defensores sustentam que, por não ter sido preso imediatamente após o crime, não havia mais configuração de flagrante, o que tornaria ilegal toda a prisão subsequente.
A tese apresentada ao STJ defende que a suposta ilegalidade da prisão em flagrante invalida também a preventiva, que dela se originou. Além disso, os advogados destacam que não estão presentes os requisitos que justificariam a manutenção da custódia cautelar, como risco à ordem pública, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal.
No pedido, a defesa ressalta que Luiz Eduardo é servidor público, possui residência fixa, não tem antecedentes criminais e tem família constituída. Eles afirmam que a decisão que decretou a prisão preventiva se apoia apenas na gravidade do crime, sem indicar elementos concretos que justifiquem a medida extrema.
Diante disso, os advogados solicitam que o STJ conceda, em caráter liminar, autorização para que Luiz Eduardo responda ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de eventuais medidas cautelares. No mérito, pedem que a ordem de Habeas Corpus seja definitivamente concedida.
O caso segue sob análise do Superior Tribunal de Justiça.
