deputada federal Gisela Simona (União Brasil) vê como retrocesso, as mudanças propostas no novo Código Eleitoral (PLP 112/21) sobre a participação das mulheres nos pleitos. A declaração da parlamentar foi dada nesta segunda-feira (21), no Jornal do Meio Dia, na TV Vila Real. O tema, contudo, já vem sendo há algum tempo alvo de conversas com jornalistas, à exemplo da entrevista na semana passada, na Rádio Cultura FM.
O PLP 112/21 aprovado na Câmara dos Deputados em 2021, esta sob análise no Senado e pode ser votado até o início do próximo mês. No novo modelo proposto os partidos deverão reservar – sem a obrigatoriedade de preencher – o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de cada sexo. As vagas remanescentes, caso não atinjam o preenchimento mínimo, deverão permanecer vazias.
“É muito importante que a sociedade saiba o que está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sobre a inserção de novas regras eleitorais propostas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), referentes às eleições proporcionais. Um modelo pautado em pilares que podem mudar a representatividade das mulheres dentro das chapas. Atualmente, cada partido político deve preencher as listas de candidatos dos cargos proporcionais com o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de cada sexo. Mas sabemos que, na prática, são 70% de homens e 30% de mulheres. Isso de forma obrigatória. Nesta nova proposta esses 30% não serão mais obrigatórios no seu preenchimento, ficando a exigência apenas na reserva destes 30%. Assim, se uma legenda quiser sair com uma chapa com 70% de homens, por exemplo, para concorrer a eleição isso poderá acontecer. Um retrocesso porque muda a regra que nos garantiu representatividade nos parlamentos municipais estaduais e federais”.
Assim, a deputada defende uma ampla discussão do tema antes da votação e destaca que alguns parlamentares tentam ‘correr’ para que o PL já entre em vigor no pleito de 2026.
“Existe uma pressão para que o novo código possa valer já para as próximas eleições. Para que isso ocorra as regras têm que ser aprovadas até outubro desse ano. Desta forma, a gente vê um assunto sério discutido a toque de caixa, correndo nos bastidores, que pode causar um sério risco de retrocesso na representatividade das mulheres no Brasil”, alertou.
Ainda para Gisela, a aprovação do PL como está pode representar menos mulheres disputando as eleições e, como consequência, menos representatividade feminina nos parlamentos.
“Temos debatido a mudança destas regras eleitorais, em especial, junto as 11 deputadas do União Brasil, na Câmara Federal, agora enquanto lider da bancada feminina do meu partido. Para nós, enquanto mulheres, não é algo que a gente veja como positivo, porque na atual legislação já somos 18% do parlamento. Então, claro, nossa luta é para conseguirmos avançar, sem nenhum tipo de perda ou recuo”.
Para a parlamentar unista, as alterações prometem deixar as disputas eleitorais mais difíceis e causar sérios estragos na longa e exaustiva luta das mulheres na busca de sua inserção na ambiência política.
“Queremos alternativas que nos assegurem mais espaço político. Caso isto não ocorra não podemos, porém, correr o risco de perder nossas conquistas. Assim, acreditamos que manter os 30% na concorrência feminina, manter os 30% de financiamento de mulheres e negros nas campanhas são conquistas que nós não podemos aceitar perder. Outro ponto que acaba ficando flexível é se, em tese, você não tem o preenchimento dos 30% de mulheres na chapa, poderá ratear esta porcentagem com a chapa dos homens e isso obviamente não concordamos, claro”.
Também, segundo a proposta, haveria uma cota de 20% de cadeiras efetivas em cada Casa Legislativa para todas eleições proporcionais, a serem preenchidas obrigatoriamente por mulheres.
Para a deputada mato-grossense, a cota seria uma forma de ‘troca’. “Tínhamos na PEC anteriormente aprovada no Senado, o crescimento progressivo de cadeiras. De 15% para a próxima eleição, na seguinte de 20%, até chegarmos a 30%. Agora, dentro deste novo projeto a proposição são 20% das cadeiras efetivas para mulheres dentro de um prazo de 20 anos. Uma situação que não concordamos, porque embora possa representar, aparentemente, um avanço nos parlamentos, a gente sabe que vamos estacionar por um período de 20 anos”.
Porém, para a deputada federal nem tudo está perdido, ao apontar sua esperança em audiências públicas que estão sendo propostas no Congresso nacional , de olho em ampliar o debate sobre estas ‘atualizações no Código’.
“Conseguimos que o relator faça mais duas audiências públicas para que todo Brasil possa acompanhar mais de perto esse tema. Assim, evitando que as mudanças no Código eleitoral sejam aprovadas de forma sorrateira. Inclusive, acreditamos que estas audiências vão nos ajudar até 14 de maio, quando o texto deve ser votado no Senado”, concluiu Gisela.
