Conteúdo/ODOC – O vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Coronel Assis (União Brasil), reagiu duramente à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder entrevistas.
Para o parlamentar, a medida é um “verdadeiro atentado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa”. “Lula, enquanto estava preso, concedia entrevistas, e isso era tratado com naturalidade. Hoje, Bolsonaro, que sequer está condenado em um processo altamente controverso, está impedido de usar redes sociais e até de falar com a imprensa. Isso é censura, não tem outro nome”, criticou Assis.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (21), amplia as restrições impostas anteriormente a Bolsonaro. Agora, além do uso de tornozeleira eletrônica, da proibição de contato com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, e da suspensão de acesso às redes sociais, o ex-presidente também está impedido de conceder entrevistas. A medida abrange qualquer tipo de declaração pública, incluindo transmissões, áudios, vídeos ou transcrições publicadas por terceiros nas redes sociais.
“Estamos falando do ex-presidente da República e da maior liderança da direita que este país já teve, e ele está proibido de dar entrevistas. Isso é um absurdo, uma afronta à Constituição e ao trabalho da imprensa. Um claro cerceamento à liberdade democrática”, reforçou Coronel Assis.
A ampliação das restrições reacende o debate sobre os limites entre medidas judiciais e direitos fundamentais como liberdade de expressão e de imprensa — e promete acirrar ainda mais os ânimos entre governo, oposição e Judiciário.
