Conteúdo/ODOC – O deputado estadual Eduardo Botelho (União) sugeriu, nesta quarta-feira (26), durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que a Secretaria de Justiça (Sejus) abra um inquérito administrativo para apurar a entrada e comercialização de itens considerados supérfluos nos “mercadinhos” das penitenciárias estaduais.
A declaração ocorre após a divulgação de um relatório elaborado pela Sejus, que revelou a venda de produtos como alimentos ultraprocessados, produtos de higiene e itens de marcas renomadas nos estabelecimentos prisionais do Estado. Botelho questionou como esses itens chegaram às unidades e pediu que fossem identificados os responsáveis pela autorização da entrada desses produtos.
“Como esses produtos chegaram lá? Entraram porque alguém permitiu. Eu sugiro ao secretário que instaure um procedimento administrativo para identificar quem autorizou a entrada desses itens. Isso precisa ser investigado”, afirmou o parlamentar, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT.
O deputado também reforçou que, segundo a legislação, apenas produtos autorizados podem ser comercializados nas penitenciárias. Ele alertou que, caso a entrada de produtos não autorizados tenha ocorrido com anuência das autoridades, isso pode resultar em sanções mais severas, incluindo prisões, para aqueles envolvidos em desobedecer a ordem judicial.
“Somente os produtos permitidos devem entrar nas unidades prisionais. Se esses itens chegaram, é porque alguém deu permissão. E agora, com a lei e a ordem judicial, a fiscalização será mais rigorosa. Caso haja autorizações irregulares, isso pode gerar consequências graves para os responsáveis”, disse Botelho.
Além disso, o parlamentar se mostrou confiante de que a Polícia Penal tem condições de assumir a responsabilidade de fiscalização e garantir que as regras sejam cumpridas dentro das unidades prisionais do Estado.
Botelho também convocou uma audiência pública para esta quinta-feira (27), com representantes do Executivo, Judiciário e outras autoridades, para debater o veto parcial à comercialização de itens nos mercadinhos das penitenciárias antes de uma votação final sobre o tema.
