2 deputados federais, sendo dois mato-grossenses, ofereceram denúncia para instauração do processo de impeachment do ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, o senador Carlos Fávaro (PSD), por suposta prática de crime de responsabilidade em não prestação de informações requeridas pela Câmara. Os deputados Coronel Assis (União-MT) e Rodrigo da Zaeli (PL) assinaram o protocolo.
De acordo com o documento, o requerimento tem por objeto a solicitação de informações acerca da Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos, com impactos diretos sobre o setor agropecuário nacional, a segurança jurídica dos produtores rurais e a política agrícola brasileira. Segundo os deputados, o prazo para resposta ao Requerimento de Informações expirava em 08 de setembro de 2025, no entanto, até o momento, não houve manifestação oficial, justificativa ou pedido de prorrogação de prazo por parte do Ministério da Agricultura e Pecuária.
“A omissão injustificada impede o regular exercício da função fiscalizatória do Congresso Nacional, especialmente em matéria sensível relacionada à regulação do uso de agrotóxicos e à implementação de programa nacional com potenciais reflexos econômicos e produtivos relevantes”, diz trecho.
É alegado ainda que, embora a contagem exata dos dias de atraso não seja elemento essencial para a caracterização do crime de responsabilidade previsto no art. 50, §2°, da Constituição Federal, a ausência de resposta ou o descumprimento reiterado dos prazos legais reforçam o “desprezo com a transparência administrativa e com o dever de respeito institucional ao Congresso Nacional” e “retardo injustificado à fiscalização parlamentar, comprometendo a transparência administrativa”, citam.
Diante disso, os deputados pedem que seja instaurado o processo de impeachment em face de Carlos Fávaro e que seja notificado da denúncia para que, querendo, apresentedefesa. O documento foi assinado pelos 32 parlamentares nessa terça-feira (24).
A reportagem do GD buscou a assessoria do senador Carlos Fávaro (PSD) para um posicionamento diante da denúncia dos parlamentares, no entanto, não obteve retorno até a publicação. Espaço segue aberto.
Fonte Mariana Lenz/Gazeta digital
