Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou soltar o sargento da Rotam Eduardo Soares de Moraes, preso desde o último dia 13 acusado de falsidade ideológica e associação criminosa no caso envolvendo a entrega de um pacote com R$ 10 mil em nome do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20) pelo desembargador Gilberto Giraldelli.
No habeas corpus, a defesa sustentou que não há justa causa para a prisão previntiva, alegando ausência de fundamentação na decisão de primeira instância. Os advogados também destacaram que Eduardo é policial militar, possui residência fixa, bons antecedentes e vínculos familiares, o que permitiria a aplicação de medidas cautelares alternativas.
Ao analisar o HC, Giraldelli entendeu que não houve flagrante ilegalidade que justificasse a soltura imediata.
“Não constato, prima facie, manifesta ilegalidade, teratologia ou abuso de poder aptos a ensejar a extravagante concessão liminar do writ”, escreveu o relator.
Ele ainda ressaltou que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a concessão liminar em habeas corpus só é cabível em situações excepcionais.
O magistrado requisitou informações ao juízo de origem, que terá cinco dias para se manifestar, e determinou que o Ministério Público emita parecer antes do julgamento definitivo do habeas corpus pela Terceira Câmara Criminal.
Entenda o caso
O episódio ocorreu no dia 12 de agosto, quando um motorista de aplicativo foi contratado por uma pessoa se passando pelo presidente do TJ-MT, desembargador José Zuquim Nogueira, para buscar um pacote no Fórum da Capital e entregá-lo na sede do Tribunal.
Câmeras de segurança registraram o momento em que o sargento Eduardo Moraes entrega o envelope ao motorista. Desconfiado da situação, ele preferiu entregar o pacote a uma segurança do TJ, que descobriu que havia R$ 10 mil no envelope.
Em depoimento à Polícia Civil, Eduardo afirmou que agiu a pedido da cabeleireira Laura Kellys Bezerra da Cruz, ex-esposa do policial militar Jackson Pereira Barbosa, preso no Batalhão da Rotam por suspeita de intermediar o assassinato do advogado Renato Nery, em julho do ano passado.
Laura também foi presa nesta terça-feira (19) por envolvimento no caso, que segue sob investigação.
