Conteúdo/ODOC – O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou recurso e manteve o criminoso Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como WT, no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (16).
O RDD é um regime mais severo de cumprimento de pena, que impõe isolamento em cela individual, restrições a visitas e limitação de contato com o mundo externo.
WT está preso desde abril de 2024, após ser alvo da Operação Apito Final, que investigou esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas no bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá. Ele foi condenado a mais de 30 anos de prisão e é apontado como tesoureiro do Comando Vermelho.
A inclusão dele no RDD foi determinada em abril deste ano, por decisão colegiada da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, pelo período de seis meses. A medida foi baseada em relatórios da Polícia Civil e contou com parecer favorável do Ministério Público.
Segundo a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), mesmo preso, WT continuava movimentando contas bancárias em nome do time de futebol amador que comanda, o “Amigos do WT”, além de determinar punições internas, os chamados “salves”, contra delatores da facção.
No recurso, a defesa alegou cerceamento do direito de defesa e argumentou que a inclusão no RDD teria ocorrido antes da publicação oficial da decisão. Também apontou violação de direito líquido e certo.
O desembargador, porém, entendeu que não houve ilegalidade e destacou que a decisão que autorizou o RDD está devidamente fundamentada. “Não se visualiza a relevância do fundamento do pedido e a iminência de dano irreparável ou de difícil reparação”, escreveu.
“Com essas considerações, indefere-se a inicial e, por conseguinte, julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016/2009”, decidiu.
