Conteúdo/ODOC – O governador Mauro Mendes (União) decidiu suspender a demissão do fiscal de tributos Marcel Souza de Cursi, que atuou como secretário estadual de Fazenda durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (3). Mendes acatou um pedido de reconsideração apresentado pela defesa de Cursi, concedendo efeito suspensivo à demissão e determinando o envio do recurso à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Cursi, que foi alvo da Operação Sodoma em 2015, havia sido exonerado em setembro do ano passado, após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em 2019.
Conforme a decisão, a suspensão da demissão visa evitar possíveis prejuízos ao direito de defesa do ex-secretário e resguardar interesses da Administração Pública.
“A manutenção do requerente no serviço público não prejudica a análise do recurso. Por outro lado, a suspensão de sua remuneração antes da conclusão definitiva do processo administrativo pode resultar em danos irreparáveis, além de impor ao Estado a obrigação de restituir pagamentos caso a decisão seja revista”, consta no documento.
“Dessa forma, diante do preenchimento dos requisitos necessários para concessão, recebo o Pedido de Reconsideração, aplicando-lhe efeito suspensivo, conforme estabelecido no art. 117, parágrafo único, da LC 207/2004, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para uma análise aprofundada dos pontos levantados no pedido, de acordo com o art. 79 da Lei nº 7692/2002 e o art. 14, II, da Lei Complementar nº 111/2002”, decidiu Mendes.
Operação Sodoma
A Operação Sodoma investigou um esquema de pagamento de propina em troca da concessão de incentivos fiscais irregulares a empresas entre 2011 e 2014, período da administração de Silval Barbosa.
Marcel Souza de Cursi permaneceu preso por quase dois anos e foi condenado a 12 anos de reclusão pelos crimes de organização criminosa e concussão.
Segundo as confissões de Silval Barbosa, Cursi era o responsável por elaborar leis e decretos que favoreciam o esquema criminoso instalado no Governo do Estado entre 2011 e 2014.
O ex-governador revelou ainda que o ex-secretário autorizava pagamentos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) referentes a suplementações orçamentárias planejadas pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), incluindo desapropriações realizadas em 2014 com o objetivo de viabilizar o recebimento de propina.
