Conteúdo/ODOC – A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou o ex-deputado federal Eliene Lima a pagar R$ 428,8 mil aos cofres públicos, entre multa e ressarcimento, por ato de improbidade administrativa. Ele também teve os direitos políticos suspensos por seis anos. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (20).
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Eliene indicou uma funcionária fantasma na Assembleia Legislativa entre 2009 e 2011 para se apropriar de parte do salário dela, prática conhecida como “rachadinha”.
A servidora, Joecy Campos Rodrigues, foi nomeada para cargos em comissão, mas nunca exerceu funções na Assembleia.
Em depoimento, ela admitiu que já trabalhava como empregada doméstica na casa do então parlamentar, em Cuiabá, e que continuou nessa função mesmo após a nomeação.
Joecy recebia vencimentos públicos, mas repassava cerca de R$ 1 mil mensais a Eliene ou a seus funcionários. Entre abril de 2009 e dezembro de 2012, os salários pagos a ela somaram R$ 214,4 mil.
Na sentença, a juíza afirmou que o ex-deputado agiu com plena consciência da ilegalidade, já que utilizou o cargo público para obter vantagem pessoal, sem qualquer prestação de serviço em contrapartida.
“A manutenção de uma ‘funcionária fantasma’ na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com apropriação direta ou indireta de sua remuneração por parte do agente público, não se trata de mero erro, imprudência ou desorganização administrativa, mas de ação dolosa, planejada e que perdurou por vários meses, visando benefício próprio mediante uso indevido de verba pública”, escreveu a juíza na sentença.
“A conduta demonstra plena consciência quanto à ilicitude, pois o agente, ao utilizar o cargo público para fins exclusivamente pessoais, com plena ciência de que os serviços da servidora não estavam sendo revertidos à função pública que justificava sua nomeação, manifestou clara vontade dirigida ao resultado lesivo”, acrescentou.
