Conteúdo/ODOC – O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, condenou o ex-prefeito Kalil Baracat (MDB) ao pagamento de multa no valor de R$ 10.641,00. A penalidade foi imposta devido à manutenção de publicidades institucionais nas redes sociais da Prefeitura após o início do período vedado pela legislação eleitoral, em 6 de julho de 2024.
A ação foi proposta pelo diretório municipal do Partido Liberal (PL) de Várzea Grande, que acusou o ex-prefeito de veicular publicações nas páginas oficiais da Prefeitura e de secretarias municipais durante o período restrito. Entre os conteúdos divulgados irregularmente estavam entrega de obras, anúncios de investimentos e outras ações administrativas.
Na decisão, o magistrado destacou que, mesmo após a remoção de alguns conteúdos durante o andamento da ação, ainda havia publicações caracterizadas como propaganda institucional ativa nos perfis oficiais da Prefeitura no Instagram, incluindo as páginas @prefvarzeagrande, @smdett, @educacaovarzeagrande e @secassistenciasocialvg.
Segundo o juiz, a permanência dessas publicações no ar, mesmo que tenham sido autorizadas antes do período vedado, configura ilícito eleitoral. “A permanência de publicidade institucional durante o período vedado é suficiente para que se aplique a multa prevista, sendo irrelevante que tenha sido autorizada e disponibilizada em momento anterior”, afirmou na sentença.
O magistrado também pontuou que o ex-prefeito, na condição de chefe do Poder Executivo, tinha o dever de supervisionar os atos administrativos realizados durante sua gestão, incluindo a retirada das publicidades em conformidade com a legislação eleitoral.
“Ressalte-se que, embora o representante tenha noticiado que algumas publicações foram removidas entre a propositura desta ação e a prolação da decisão que deferiu a tutela antecipada de urgência, verificou-se que ainda havia publicações com conteúdo que caracterizam publicidade institucional no portfólio da prefeitura deste município”, concluiu o juiz.
Com base na quantidade de publicações encontradas e considerando a capacidade econômica do ex-prefeito, a multa foi fixada em 10.000 UFIRs, equivalente a R$ 10.641,00. A decisão também tornou definitiva a liminar anteriormente concedida, determinando a retirada de todos os conteúdos irregulares.
