O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do ex-prefeito de General Carneiro, Marcelo de Aquino, por coagir um casal de idosos a vender um terreno urbano de 1,1 hectare por um preço muito inferior ao valor de mercado. A decisão unânime foi proferida pela Quarta Câmara de Direito Privado, que seguiu o voto da desembargadora relatora Anglizey Solivan de Oliveira.
O caso teve início em 2019, quando o então prefeito convenceu os proprietários a vender o imóvel por R$ 15 mil, alegando que a área seria destinada à construção de moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A justificativa, porém, não foi comprovada durante o processo, nem pela Prefeitura nem por qualquer documento oficial.
De acordo com os autos, o casal sentiu-se pressionado após receber uma notificação expedida pelo município, que vinculava o terreno a um suposto projeto habitacional. O temor de desapropriação levou os idosos a aceitarem a proposta. A relatora apontou que Marcelo de Aquino e o então Subsecretário de Terras e Assuntos Fundiários, Claudiney dos Santos Pinheiro, se valeram dos cargos públicos para forçar a negociação.
“Nesse contexto, as condições pessoais dos autores, pessoas simples, ambos aposentados e de baixa renda, associadas ao fato de que a procuração foi outorgada ao Subsecretário de Terras e Assuntos Fundiários e o contrato assinado pelo então prefeito municipal, revelam que a vontade dos autores não foi formada em ambiente de plena liberdade, mas influenciada pela autoridade política e administrativa dos requeridos”, destacou Anglizey Solivan em seu voto.
Com a decisão, o tribunal confirmou a anulação do contrato e determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao casal. Os desembargadores também majoraram os honorários advocatícios para 18% sobre o valor da condenação.
O colegiado firmou entendimento de que o uso da função pública para forçar a assinatura de contratos por valores irrisórios configura coação moral e dolo, legitimando a nulidade do negócio e a indenização às vítimas.
Marcelo de Aquino, que é pecuarista e atualmente filiado ao PL, tem recebido convites do ex-deputado Ulysses Moraes e do deputado Max Russi para migrar ao Podemos e disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas próximas eleições.
