Conteúdo/ODOC – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, por autorizar o pagamento de R$ 10 mil de auxílio-alimentação a magistrados e servidores, em dezembro do ano passado.
A informação foi repassada pelo CNJ ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um pedido no âmbito de uma ação que questiona o chamado “vale-peru”.
Segundo o CNJ, há uma reclamação disciplinar em andamento para apurar a conduta da ex-presidente ao autorizar o pagamento.
O conselho também confirmou que o benefício foi suspenso até outubro deste ano, prazo final para que todos os servidores devolvessem os valores recebidos indevidamente.
De acordo com o relatório enviado ao STF, todos os magistrados já realizaram a devolução integral do valor, enquanto os servidores continuam restituindo o montante de forma parcelada, via desconto em folha.
Processo reaberto
No final do mês passado, o ministro Cristiano Zanin havia determinado o arquivamento da ação proposta pelo presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Pedro Daniel Valim Fim, considerando a decisão de Campbell de suspender o pagamento, além da informação do TJ-MT de que os magistrados já devolveram os valores recebidos e de que os servidores estão restituindo a quantia de forma parcelada, via desconto em folha salarial.
Entretanto, Mendonça determinou a reatuação da ação dentro do processo do advogado Arthur Hermógenes Sampaio Júnior, que questiona a devolução parcelada, alegando que essa forma de ressarcimento pode configurar dano ao erário.
O processo do advogado foi inicialmente ajuizado na 2ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, que declinou da competência, entendendo que o caso deve ser analisado pelo STF.
