Pablo Rodrigo/Gazeta Digital
O deputado estadual governista Chico Guarnieri (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa (ALMT) para acusar o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, de “ativismo político” e de transformar a Corte de Contas em um “Tribunal Político”. A declaração é sobre as manifestações nas redes sociais durante fiscalizações de obras. O deputado iniciou seu longo discurso, na manhã desta quarta-feira (10), questionando o que chamou de espetacularização midiática de Sérgio Ricardo em suas fiscalizações, sempre convocando a imprensa.
“Alguém aqui já viu um juiz de direito ou um desembargador do Tribunal de Justiça convocar a imprensa, gravar vídeos e dar opinião pública sobre um processo antes de julgá-lo? Alguém já viu um magistrado apontar culpados antes de ouvir as partes, antes do contraditório e antes da conclusão técnica? A resposta é não. Afinal, quem julga precisa ter prudência. Quem julga precisa ser comedido e ter bom senso. Quem julga precisa manter distanciamento político. O julgador fala nos autos, não em microfones nas redes sociais. A força de quem julga está na confiança de que este decide com técnica, com calma e com imparcialidade”, alegou.
“Infelizmente, o que temos visto nos últimos meses tem gerado preocupação em diversos setores da sociedade e da administração pública. A presidência do Tribunal de Contas tem assumido uma exposição pública que tem passado do campo técnico. O que estamos vendo são manifestações públicas sobre gestores do governo do Estado e dos municípios antes que os processos tenham terminado, antes da manifestação final dos órgãos competentes. A preocupação surge justamente quando uma função essencialmente técnica começa a se confundir com manifestações que ultrapassam o campo da fiscalização e ingressam no debate político, colocando em risco a imagem de neutralidade que se espera dos órgãos de controle”, continuou.
Segundo o parlamentar, o episódio da MT-249, entre São José do Rio Claro e Campo Novo do Parecis, em que ele teria apontado falhas e atribuído responsabilidades, e que dias depois, a Secretaria de Infraestrutura desmentiu a versão apresentada e informou que o trecho citado não correspondia a uma obra nova, mas a uma pavimentação realizada há aproximadamente 20 anos.
“A manifestação pública ganhou repercussão. Mas o esclarecimento dos técnicos alcançou o mesmo público? Todos aqui sabemos que não. A acusação se espalha rapidamente. A verdade quase sempre leva mais tempo para chegar. O estrago à imagem já havia sido produzido antes da apuração completa, e produzido por quem deveria julgar com isenção”, completou.
Guarnieri ainda lembrou o ano pré-eleitoral. Para ele, a atuação que o presidente do TCE vem fazendo em redes sociais pode gerar desgaste político ou condenação antecipada de quem ainda nem foi plenamente ouvido. Ele também citou os episódios envolvendo a prefeitura de Rondonópolis (212 km ao sul da capital), com anúncios de auditorias, intervenções e questionamentos públicos sobre alienações de imóveis antes da manifestação completa dos responsáveis, dos relatores e da conclusão dos procedimentos.
“Essa postura completamente espalhafatosa atinge duas bases essenciais da atuação do Tribunal de Contas: o devido processo legal e a imparcialidade”, reclamou. O parlamentar defendeu que a Assembleia passe a fiscalizar o Tribunal de Contas, para acompanhar sua atuação, seus limites e exigir que o órgão também respeite “a transparência, a legalidade, a prudência e o devido processo”, e que passará a fiscalizar os atos do conselheiro Sérgio Ricardo.
“Por essa razão, anuncio hoje a esta Casa que, no cumprimento das minhas prerrogativas parlamentares e com fundamento na Constituição do Estado de Mato Grosso, artigo 26, inciso 24, passarei a acompanhar com rigor as atividades do próprio Tribunal de Contas. A fase do ativismo político dentro de órgãos técnicos de controle precisa ser enfrentada. A partir deste momento, passo a analisar com atenção todos os relatórios trimestrais e anuais de atividades e de gestão do Tribunal de Contas do Estado, com atenção especial aos atos administrativos da sua Presidência”, anunciou.
“A exposição midiática não interessa ao povo. Ao povo interessa o resultado efetivo. Interessa a estrada pronta, a escola funcionando, o recurso bem aplicado, o problema resolvido e o gestor responsabilizado quando houver prova. A exploração midiática só interessa a quem quer transformar controle técnico em disputa pública. E, ao que me consta, o presidente do Tribunal de Contas está impedido de participar, até mesmo pelos seus deveres de magistrado, de qualquer processo político e eleitoral”, finalizou.
Conselheiro faz live e rebate deputado
O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, respondeu ao parlamentar por meio de uma live em suas redes sociais. Da sede da Corte de Contas, durante reunião com vereadores da região do Vale do Arinos, que é formada por sete municípios: Juara, Juína, Brasnorte, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Tabaporã e Itanhangá, o conselheiro levou o debate para os vereadores presentes.
“O deputado Chico Guarnieri foi à tribuna e me criticou, dizendo que eu não posso ir para as estradas fiscalizar, que eu não posso sair daqui, não posso mostrar a realidade. Ele acha que o que estou fazendo aqui está errado. Que eu não posso ir às cidades e mostrar. Eu quero perguntar: As estradas NT-410, 220, 320 e 010 estão boas?”, perguntou aos parlamentares, que responderam negativamente.
Uma vereadora chegou a citar que um pai e um bebê acabaram morrendo em um acidente na região por más condições da rodovia. “Quero perguntar para o deputado se ele acha que eu tenho que ficar quieto diante disso?”, continuou. Ainda ao vivo, Sérgio Ricardo convidou o parlamentar a participar da reunião, já que a sede do TCE é próxima da sede da Assembleia.
“Ele acha que eu tenho que ficar no ar-condicionado e não mostrar a destruição das nossas estradas e ficar quieto.”
Os vereadores presentes incentivaram a conduta do conselheiro em fiscalizar as obras pelo estado.
