Fumar maconha ou usar qualquer droga em praça, parque, terminal ou outro espaço público de Cuiabá pode custar caro. Um projeto apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL) será analisado e votado na sessão desta quinta-feira (6), na Câmara Municipal.
A proposta cria uma punição administrativa para quem for flagrado portando ou consumindo entorpecentes em locais de uso coletivo. O texto defende que o município precisa agir para proteger a saúde pública e a convivência social. Define como “ambiente público” qualquer espaço de livre acesso, incluindo ruas, praças, escolas, unidades de saúde e órgãos públicos.
Se o projeto for aprovado, a multa será de R$ 1.412 para o infrator, dobrando para R$ 2.824 em caso de reincidência dentro de 12 meses. O dinheiro arrecadado será destinado aos fundos municipais de segurança pública, políticas sobre drogas e saúde.Ranalli reforça que a medida não tem caráter criminal.
“Não é sobre prender ninguém, é sobre ordenar os espaços públicos e proteger a população”, explicou o vereador na justificativa do projeto. O texto também traz decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem o poder dos municípios em estabelecer regras locais de convivência, desde que não criem novos crimes.
O documento ainda faz referência a uma norma de Santa Catarina que aplica multa semelhante a usuários de drogas em espaços públicos.Um projeto parecido chegou a ser protocolado em setembro na Câmara, mas acabou indo ao arquivo. Isso porque a matéria assinada por Ranalli foi apresentado antes, em julho.
Pelas regras internas da Casa, quando duas propostas tratam do mesmo tema, a mais antiga é a que segue em tramitação, e a mais recente perde o efeito para evitar duplicidade.
