Conteúdo/ODOC – A deputada federal Gisela Simona (União Brasil-MT) confirmou que assinou o pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que propõe anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo ela, a análise do tema deve ser feita diretamente pelo plenário da Câmara, por se tratar de um assunto com forte repercussão social.
“Assinei porque acredito que o plenário é a instância adequada. Somos representantes da população e, diante do apelo popular, é justo que essa decisão seja tomada em votação aberta e transparente”, declarou a parlamentar.
Gisela ressaltou que não se opõe à responsabilização dos envolvidos, mas acredita que há distorções nas punições aplicadas até o momento. Na visão da deputada, é necessário garantir a proporcionalidade entre o crime e a pena.
“O que estamos vendo são penas altíssimas em alguns casos, enquanto delitos mais graves cometidos em outras situações recebem punições mais brandas. Isso gera uma sensação de injustiça”, criticou.
Para ela, o avanço do projeto à votação no plenário poderá permitir ajustes no texto que contemplem um consenso maior entre os parlamentares. “A tramitação pode viabilizar modificações que equilibrem o projeto, evitando tanto punições excessivas quanto situações de impunidade”, avaliou.
A deputada também reforçou a importância da individualização da pena, princípio já previsto no Código Penal, e que, segundo ela, precisa ser levado em consideração no debate legislativo. “Quem participou ativamente da destruição de patrimônio público, e há provas disso, deve responder por seus atos. Mas quem apenas estava presente e não cometeu crimes, não pode ser punido da mesma forma”, defendeu.
Questionada sobre a eventual inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro entre os possíveis beneficiários da anistia, Gisela afirmou que todos devem ser tratados de acordo com seu grau de envolvimento. “Se houver responsabilidade do ex-presidente, que ele seja responsabilizado na medida da sua culpa. Cada um deve responder conforme sua culpabilidade”, concluiu.
