O Governo de Mato Grosso subsidiará, por meio do Programa SER Família Habitação, os residenciais do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) que serão construídos em oito municípios do Estado. O valor aportado será de até R$ 20 mil por unidade habitacional.
As cidades contempladas com os empreendimentos foram divulgadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20.1), por meio de uma portaria do Ministério das Cidades (n°47). O Governo de MT entrará com o aporte complementar.
Na lista de beneficiados com as moradias estão: São Pedro da Cipa, Santa Rita do Trivelato, Planalto da Serra, Peixoto de Azevedo, Nova Mutum, Marcelândia, Diamantino e Barra do Garças. Cada uma das cidades terá 50 unidades do programa habitacional do Governo Federal.
As casas serão construídas na área urbana e, segundo as diretrizes do programa, são destinadas a famílias de baixa renda e registrada do CADÚnico. As beneficiadas não podem ter renda acima de dois salários mínimos, ter recebido algum tipo de beneficio de programas habitacionais ou ser proprietário de imóvel ou terreno.
A operacionalização do subsídio será feita pela MT Participações e Projetos (MT Par), que já atua em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), agente financeiro do governo Federal, em outra modalidade do programa SER Família Habitação, a Entrada Facilita.
“O governo é consciente do déficit habitacional dos municípios de Mato Grosso e sabe que a falta de casas para morar e os altos alugueis dificultam a captação de mão-de-obra e a chegada de novas empresas no Estado. Então, construir casas é contribuir para o desenvolvimento das cidades e também para a segurança da população que já reside no local”, afirma o presidente da MT Par, Wener Santos.
O próximo passo para a construção das moradias e apresentação dos projetos e posterior análise e contratação pela Caixa Econômica Federal.
Entenda o FAR
A modalidade é para pessoas de baixa renda e as parcelas são subsidiadas e ficam entre R$ 80 e R$ 361,50. Contudo, vale lembrar que são isentos de qualquer pagamento as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
A seleção das famílias é feita pela prefeitura do município contemplado após a conclusão da obra.
