Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada em 17 de novembro, o vereador Genivaldo Rodrigues Malheiros (PSD) apresentou a Indicação nº 250/2025. O parlamentar sugere ao prefeito, à vice-prefeita e à Secretaria Municipal de Educação o cumprimento integral da Lei Federal nº 14.811/2024, que estabelece medidas de prevenção e proteção a crianças e adolescentes no ambiente escolar.
De acordo com o vereador, a legislação federal determina uma série de protocolos destinados a reforçar a segurança nas unidades de ensino, entre eles a obrigatoriedade de apresentação de certidão de antecedentes criminais por todos os profissionais que atuam no ambiente escolar. Malheiros argumenta que o cumprimento rigoroso da norma é essencial para garantir um ambiente educacional mais seguro e confiável, preservando a integridade física e emocional dos estudantes.
O parlamentar destacou ainda que a exigência não se trata apenas de um procedimento burocrático, mas de uma medida preventiva fundamental diante do aumento de casos de violência envolvendo instituições de ensino em diferentes regiões do país. Para ele, a adoção plena das diretrizes da Lei nº 14.811/2024 demonstra responsabilidade administrativa e compromisso do poder público com a proteção de crianças e adolescentes.
A indicação segue agora para análise do Executivo Municipal.
Redação srpnews.com.br Jornalista Sebastião Rodrigues contato 66 984 15 20 42
