Conteúdo/ODOC – A juíza Laura Dorilêo Cândido, do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), absolveu o espólio do delegado João Bosco de Barros e cinco investigadores de Polícia Civil, entre eles a viúva do delegado, em uma ação civil pública decorrente da Operação Abadom.
O Ministério Público pedia a condenação de todos por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (28).
Foram absolvidos os investigadores Glaucia Cristina Moura Alt, viúva do delegado, Cláudio Roberto da Costa, Márcio Severo Arrial, Leonel Constantino de Arruda e George Fontoura Filgueiras.
A Operação Abadom foi deflagrada em junho de 2013, quando o delegado e a esposa investigadora foram presos, acusados de dar proteção a uma quadrilha de tráfico de drogas comandada por Marco Antonio da Silva, o “Nenem”, em troca de vantagens financeiras.O delegado João Bosco morreu em maio de 2024.
Em setembro do ano passado, os investigados foram condenados em ação penal pelos crimes de associação para o tráfico, corrupção passiva e concurso material. Em maio deste ano, porém, a Justiça anulou a condenação de Glaucia ao reconhecer a prescrição da pena.
Na ação por improbidade, a juíza entendeu não haver provas robustas e suficientes sobre o recebimento de vantagem patrimonial, nem indícios de enriquecimento ilícito que justificassem a condenação com base no artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa.
“À luz do ônus probatório do autor e da natureza sancionatória, a dúvida razoável resolve-se em favor dos requeridos, impondo-se a improcedência, dada a manifesta insuficiência de provas a permitir a condenação pela subsunção ao art. 9º da LIA e em razão da manifesta atipicidade da subsunção ao art. 11, caput e incisos I e II”, escreveu.
